O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está no centro de um escrutínio intenso após receber dezenas de denúncias de abuso de poder político e econômico contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2026. Adversários políticos, como os partidos Novo e PL, protocolaram ao menos 15 Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJEs) que apontam para o uso da chamada “máquina pública” em benefício da reeleição, mas a Justiça Eleitoral ainda não tomou medidas imediatas sobre a maioria dos casos, que seguem em análise interna. As acusações vão desde homenagens em eventos públicos até a manipulação de programas sociais e subsídios governamentais.

As denúncias protocoladas no TSE cobrem um amplo espectro de ações governamentais que teriam sido instrumentalizadas para fins eleitorais. Entre os casos mais notórios estão o desfile de uma escola de samba no carnaval do Rio de Janeiro em homenagem ao presidente, a redução de impostos sobre combustíveis e o programa “Desenrola” de renegociação de dívidas, ambos anunciados em períodos próximos às eleições. A oposição argumenta que essas medidas, juntamente com o fim da “taxa das blusinhas” e o reajuste do Bolsa Família, foram calibradas para gerar impacto eleitoral positivo para a chapa de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). As ações visam a correção desses supostos abusos, com a possibilidade de cassação de diploma e mandato, ou até mesmo a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, embora a aplicação dessas sanções dependa de condições políticas e da análise aprofundada dos casos.

A gravidade das acusações reside na potencial interferência na igualdade de oportunidades entre os candidatos. O uso de recursos públicos, a difusão de informações por canais oficiais e a edição de medidas provisórias em momentos estratégicos da campanha eleitoral são pontos centrais das AIJEs. A defesa de Lula, em alguns casos, alega que as ações governamentais seguiram critérios legais ou se enquadram em exceções previstas na legislação, como a continuidade de programas sociais autorizados no exercício orçamentário anterior. No entanto, a complexidade das investigações e a ausência de decisões definitivas até o momento mantêm o cenário eleitoral em suspense, com especialistas apontando para a necessidade de uma análise criteriosa dos fatos para determinar a extensão do abuso e suas consequências legais. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e partidos políticos.

Oito Casos em Destaque sob Análise do TSE

As investigações em curso no TSE abrangem uma série de episódios que a oposição classifica como abusos de poder. Um dos primeiros casos a ganhar destaque foi o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no carnaval de 2026, que utilizou verbas públicas para promover a imagem do presidente Lula, incluindo jingles de campanha e referências ao número 13. A defesa de Lula sustentou que a homenagem se insere na tradição carnavalesca e que os repasses seguiram critérios isonômicos.

Outra frente de denúncia diz respeito à política de combustíveis. A redução de tributos sobre gasolina e etanol, além da subvenção no preço do diesel, foi questionada por ter sido implementada em momentos cruciais da campanha eleitoral, com o objetivo de estabilizar os preços. Paralelamente, o programa “Desenrola”, que visa a renegociação de dívidas, foi alvo de AIJE sob a alegação de ter sido anunciado antes do primeiro turno para gerar benefício eleitoral, apesar de seu início de operação previsto para o ano seguinte.

O fim da chamada “taxa das blusinhas”, que tributava importações de baixo valor, também gerou controvérsia. A medida provisória que extinguiu o tributo, criado pelo próprio governo Lula, foi sancionada em cerimônia transmitida pelos canais oficiais do presidente, o que, segundo os denunciantes, configuraria uso indevido da máquina pública. Da mesma forma, o reajuste do Bolsa Família, anunciado a poucos dias do primeiro turno, foi classificado como eleitoreiro, embora a defesa de Lula argumente que a ação se enquadra em exceções legais para programas sociais.

A proibição das plataformas de apostas esportivas (Bets), regulamentadas pelo próprio governo no ano anterior, também foi levada ao TSE. A medida, editada às vésperas do primeiro turno, foi interpretada pela oposição como uma estratégia para angariar votos, especialmente entre o eleitorado feminino. Além disso, o uso de aplicativos governamentais como Gov.br e Meu INSS para disparar mensagens personalizadas a milhões de cidadãos, incluindo aposentados, foi denunciado como abuso de poder político e econômico. Por fim, a estrutura do Ministério da Cultura teria sido utilizada para organizar atos de campanha em favor de Lula, com a participação de dirigentes da pasta e a veiculação de jingles partidários em eventos oficiais.

O Instrumento da AIJE e o Precedente Bolsonaro

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é o principal instrumento jurídico utilizado para combater o abuso de poder econômico, político ou de autoridade, bem como o uso indevido de meios de comunicação em campanhas eleitorais. O processo visa garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e pode resultar, em caso de procedência, na inelegibilidade dos envolvidos por oito anos ou na cassação do registro de candidatura ou do diploma. A gravidade da infração não depende necessariamente de alteração matemática do resultado das urnas, bastando a comprovação da gravidade qualitativa e quantitativa dos fatos.

O precedente mais relevante para a análise dessas ações é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarado inelegível pelo TSE em 2023 após a AIJE referente à reunião com embaixadores estrangeiros. Na ocasião, a Corte considerou que Bolsonaro utilizou prerrogativas de seu cargo para fins eleitorais. Especialistas avaliam que a oposição aposta nessa mesma jurisprudência para o andamento das 15 ações contra Lula, aguardando a análise do TSE sobre a gravidade dos fatos e a responsabilidade pessoal dos investigados.