A forma como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) logo após a proclamação oficial do resultado da eleição presidencial tem levantado suspeitas no meio jurídico. O sigilo da decisão, a rapidez com que a Polícia Federal (PF) solicitou a medida e a considerada fragilidade dos argumentos reforçam a tese de que o parlamentar estaria sendo vítima de perseguição política.

Essa avaliação foi endossada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, que se queixou da intimação para entregar os passaportes logo após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio deixou o país com a família após o ocorrido.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, o pedido da PF a Moraes para recolher os passaportes ocorreu às 21h16 de domingo (25), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamar o resultado do pleito. Na mesma noite, o ministro acatou a solicitação, determinou o cancelamento dos documentos e proibiu o senador de manter contato com seu advogado, Willer Tomaz. Ambos são investigados em um inquérito recente da PF, sob relatoria de Moraes, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro. A base do pedido da corporação se apoia em dois pontos: a suspeita de que Flávio seria o “usuário master” de uma conta mantida por Tomaz em Portugal e uma declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, em 23 de outubro, afirmando que “Se meu irmão não ganhar [a eleição], sou a favor que ele deixe o país”.

Marinho afirmou que Moraes foi informado na manhã de domingo que a conta em questão nunca esteve em nome de Flávio. O inquérito tramita em sigilo no STF, e a defesa alega não ter tido acesso aos autos.

Argumentos Questionados e Narrativa de Perseguição

“O principal argumento para a manutenção desse inquérito cai por terra às 10h da manhã de domingo, dia da eleição. Às 20h44 é proclamado o resultado. Sete minutos depois, a Polícia Federal requer medidas cautelares contra o senador”, declarou Marinho em entrevista. “Em uma democracia, é muito estranho que um candidato, após o resultado, seja objeto de medida cautelar para retenção de passaporte em um inquérito cujo motivo principal ruiu. Parece-me a preparação de algo persecutório”, acrescentou.

A tese de perseguição é reforçada por aliados, que citam declarações de Luiz Inácio Lula da Silva durante o período eleitoral. Em um debate em 18 de outubro, o então candidato afirmou: “Você vai perder a imunidade, te prepara, porque vai ter problema. A sua vida tem muito inquérito que agora vai andar. Se os seus amigos não estão deixando andar, agora vai andar”. Nesta terça-feira (27), Lula comentou o ato de Flávio como “vergonhoso”, criticando a família Bolsonaro.

Opinião Jurídica e Histórico de Conflitos

Para o advogado criminalista André Fini Terçarolli, a apreensão do passaporte determinada por Moraes é considerada desproporcional e carece de fundamentação sólida. “A derrota eleitoral não constitui indício de fuga, e um vídeo publicado pelo irmão não demonstra intenção concreta de Flávio Bolsonaro de frustrar a investigação. Somar essas circunstâncias não substitui a necessidade de identificar atos do próprio senador que justifiquem a restrição”, explica. Terçarolli também chama atenção para a proximidade temporal entre a proclamação do resultado eleitoral e o pedido da PF, transmitindo a impressão de uma “iniciativa previamente preparada”.

O procurador César Dario Mariano da Silva, especialista em Direito Penal, concorda que a fala de Eduardo Bolsonaro é insuficiente para embasar a medida e critica a falta de transparência do processo. “Além do risco concreto de fuga ou de outro fundamento cautelar legítimo, há necessidade de elementos que indiquem, de forma razoável, a possível participação de Flávio nos delitos investigados. Uma suspeita vaga ou conjectura desacompanhada de suporte nos autos não basta”, afirma.

O advogado Horacio Neiva, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito, sustentou que o momento da decisão de Moraes evidencia a fragilidade da medida. “Flávio não tinha a intenção de fugir do Brasil pelo simples motivo de que tinha a convicção de que venceria. Não há como a Polícia ou o ministro terem descoberto uma intenção concreta de fuga poucos minutos após a divulgação do resultado”, escreveu. “O resultado é este: Flávio deixou o país, evitou responsabilizações imediatas e obteve uma narrativa de perseguição política fortalecida pelo próprio Tribunal.”

O histórico de decisões de Moraes contra a família Bolsonaro inclui investigações sobre fake news, ataques às instituições e, mais recentemente, o inquérito que apura uma suposta trama para impedir a posse do presidente Lula. As ações do ministro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro culminaram em medidas cautelares, prisão domiciliar e condenação. O deputado Eduardo Bolsonaro também se tornou alvo de investigações e condenação por coação no curso do processo.

Nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro deve solicitar asilo político. A expectativa de seus aliados é de que o Departamento de Estado americano conceda os vistos para o parlamentar e sua família.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo jornal O Globo, entrevistas e análises jurídicas.