Governo Lula amplia benefício tributário para universidades
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) uma nova medida que facilita a importação de equipamentos e insumos destinados a pesquisas científicas por universidades públicas e outras instituições de pesquisa. A iniciativa, divulgada a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, permite que fundações de apoio realizem essas operações sem o pagamento de determinados impostos, desde que cumpram requisitos legais específicos.
A decisão, anunciada pelos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do advogado-geral da União, Jorge Messias, valida uma imunidade tributária já prevista na Constituição, mas que antes encontrava barreiras quando as importações eram feitas por meio das fundações de apoio. O Ministério da Fazenda não apresentou estimativas sobre o impacto na arrecadação federal nem o volume de importações que serão beneficiadas pela nova regra.
A iniciativa se soma a uma série de anúncios econômicos feitos pelo presidente Lula durante o período eleitoral. Um levantamento anterior havia contabilizado R$ 248,7 bilhões em ações anunciadas pelo governo até 13 de outubro, englobando despesas, benefícios tributários e operações de crédito. Especialistas ressaltam, contudo, que esses valores possuem naturezas distintas e não devem ser somados indiscriminadamente.
Redução de entraves para a pesquisa científica
Segundo a ministra Luciana Santos, a mudança atende a uma demanda antiga da comunidade científica, visando reduzir a dependência da cota de importações com isenção tributária, administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Embora o limite anual tenha sido estabelecido em US$ 354 milhões para 2026, a ministra considera o valor insuficiente para suprir as necessidades das universidades.
Para usufruir da imunidade, as fundações deverão cumprir condições como a destinação dos bens exclusivamente para projetos de pesquisa, a movimentação dos recursos em contas bancárias específicas e a incorporação dos equipamentos ao patrimônio das instituições públicas. Além disso, as fundações estarão sujeitas à prestação de contas e fiscalização.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que pretende submeter um parecer jurídico ao presidente Lula para tornar a regra vinculante em toda a administração federal, buscando uniformizar a aplicação da norma e garantir maior segurança jurídica para as instituições de pesquisa.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Advocacia-Geral da União.
