Reforma tributária avança, mas incertezas sobre alíquota do novo imposto geram apreensão no mercado.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que substituirá PIS e Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, ainda não teve sua alíquota de referência definida pelo governo. Essa ausência de um percentual claro impede que as empresas planejem seus orçamentos e fechem contratos com previsibilidade, gerando apreensão em um setor que precisará se adaptar radicalmente em poucos meses.
A CBS é um dos pilares da reforma tributária e integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, que será dual, com a CBS federal e o Imposto sobre Valor Agregado (IBS) estadual e municipal. Ao contrário da transição gradual do IBS, prevista para ocorrer até 2032, a substituição do PIS e da Cofins pela CBS será imediata, exigindo uma rápida adequação dos sistemas e cálculos empresariais.
As informações foram apuradas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.
Demora na definição da alíquota gera insegurança para o setor produtivo
A falta de um valor oficial para a alíquota da CBS deixa as empresas em um limbo, dificultando a precificação de produtos e serviços e o planejamento de margens de lucro. Especialistas alertam que o cronograma é apertado: o Tribunal de Contas da União (TCU) tem até o final de outubro para apresentar cálculos ao Senado, que só poderá fixar o percentual em meados de dezembro. Na prática, o setor produtivo pode ter apenas duas semanas para se ajustar antes da cobrança, coincidindo com o período de recesso e menor atividade.
Atualmente, o mercado trabalha com projeções que indicam uma alíquota combinada de 27,91% para a soma da CBS e do IBS, sendo 9,21% para a taxa federal. Contudo, o impacto real dependerá da capacidade das empresas de utilizar créditos tributários para abater o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva. Setores que hoje se beneficiam de regimes tributários mais brandos, como o de lucro presumido, podem sentir um aumento mais expressivo na carga tributária nominal.
Brasil pode figurar entre os países com maior imposto sobre consumo do mundo
Caso as estimativas de 27,91% se confirmem, o Brasil terá uma das mais altas alíquotas de IVA do planeta, superando os 27% da Hungria e a média de 19,67% praticada pelos países desenvolvidos da OCDE. Embora o governo assegure que a arrecadação total não aumentará, a concentração do peso tributário em um único imposto representa um desafio significativo para consumidores e empresas. O cenário ainda é passível de mudanças, dependendo de negociações políticas no Congresso e de possíveis alterações governamentais em 2027.
