Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicita apuração sobre o desempenho fiscal do governo federal.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou um pedido para que o órgão investigue se a proximidade das eleições gerais de 2026 teve influência no expressivo aumento do rombo nas contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solicitação surge após uma acentuada piora no resultado fiscal do governo nos primeiros meses do ano.
A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, destaca que o governo central acumulou um déficit primário de R$ 44,385 bilhões entre janeiro e maio de 2026. Em contrapartida, no mesmo período do ano anterior, o resultado foi positivo, com um superávit de R$ 32,94 bilhões. Apenas em maio deste ano, o déficit alcançou R$ 53,257 bilhões, configurando o pior desempenho para o mês desde 2020.
“Ainda que fatores de calendário, como a antecipação de precatórios, possam explicar parcela da piora observada, tais elementos não afastam a magnitude do desequilíbrio nem a necessidade de fiscalização”, argumentou Furtado na representação.
Análise aponta crescimento de despesas e cenário de reversão fiscal
O documento aponta que as despesas governamentais apresentaram um crescimento mais acelerado do que as receitas, com uma parcela significativa desse aumento concentrada em gastos obrigatórios, de difícil redução. Segundo o subprocurador-geral, a situação retrata uma “reversão de superávit para déficit em curto espaço de tempo”, o que reforça a necessidade de acompanhamento pelos órgãos de controle.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas, excluindo-se os juros da dívida pública. Este cálculo abrange as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, que compõem o chamado governo central.
Furtado ressaltou a gravidade do desequilíbrio fiscal: “O desequilíbrio das contas públicas não constitui problema meramente contábil. Seus efeitos recaem, ao final, diretamente sobre a população. Déficits primários sucessivos pressionam a dívida pública e alimentam a inflação, que corrói o poder de compra dos salários e atinge com especial severidade a população mais pobre”.
Investigação sobre influência eleitoral e próximos passos
A representação também chama atenção para o fato de 2026 ser um ano de eleições gerais, período historicamente marcado por maior expansão dos gastos públicos e adiamento de medidas de ajuste fiscal. É por essa razão que Furtado solicita ao TCU que verifique se a proximidade do pleito contribuiu para o agravamento do déficit.
Além da investigação, o Ministério Público pede que o TCU acompanhe a evolução das contas públicas, identifique as causas da deterioração fiscal e encaminhe ao presidente do Congresso Nacional uma cópia da decisão que vier a ser tomada, detalhando as razões do desequilíbrio e as medidas consideradas necessárias para sua correção.
O pedido de investigação ocorre em um contexto de aumento de medidas governamentais com forte apelo eleitoral em 2026, como a ampliação de programas sociais, expansão de linhas de crédito subsidiado, novos benefícios para empresas e trabalhadores, e reforço em despesas com publicidade institucional e outras ações voltadas ao estímulo da economia.
