Chefe do Ministério Público Militar recebe medalha das Forças Armadas
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, foi condecorado com a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas em uma cerimônia realizada na última sexta-feira (9). A homenagem, destinada a militares e civis que prestaram serviços relevantes ao órgão, ocorre meses após o Ministério Público Militar (MPM) ter solicitado ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares envolvidos em um processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Durante o evento, Bortolli recebeu a insígnia ao lado de outros 59 militares e seis civis. Em seu discurso, o procurador ressaltou que a condecoração representa um compromisso que transcende o reconhecimento profissional. “A comenda representa não apenas o reconhecimento por realizações passadas, mas também um compromisso permanente com os valores da justiça, da democracia, da segurança jurídica e do serviço à sociedade brasileira”, declarou Bortolli.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério Público Militar.
Ação no STM pede perda de patente de Bolsonaro e outros militares
Em fevereiro de 2026, o MPM protocolou no STM uma ação que pede a perda do posto e da patente de Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além de outros quatro militares condenados no processo que apura a tentativa de golpe. Entre os envolvidos na ação estão o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que já receberam penas de prisão que variam de 19 a 27 anos.
A Constituição Federal prevê a possibilidade de perda do posto e da patente de oficiais condenados criminalmente a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, mediante julgamento específico pela Justiça Militar. O STM será responsável por analisar se os militares condenados preenchem os requisitos legais para a perda do oficialato em processos que ainda não possuem prazo definido para julgamento.
Contexto e próximos passos no processo
Caso a perda das patentes seja decretada, os efeitos financeiros para os envolvidos dependerão das regras específicas aplicáveis a cada militar e seus dependentes, podendo envolver mecanismos como a “morte ficta”, que prevê o pagamento de pensão a familiares em determinadas situações de exclusão do militar.
Os processos foram distribuídos por sorteio eletrônico, e a ação contra Bolsonaro está sob relatoria do ministro Carlos Vyuk Aquino, da Aeronáutica. Este julgamento é considerado inédito no STM por envolver pedidos de perda de posto e patente em decorrência de condenações por crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado.
Clauro Roberto de Bortolli atua no Ministério Público Militar desde 1995, tendo sido promovido a procurador em 1998 e a subprocurador-geral em 2016. Ele foi reconduzido ao cargo de procurador-geral para o biênio 2026-2028, período em que seguirá à frente do órgão.
