Senado acelera votação da PEC que extingue jornada 6×1

O governo federal, por meio da articulação liderada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), obteve as 54 assinaturas necessárias para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 seja votada em regime de urgência. A expectativa é que a matéria seja apreciada em primeiro e segundo turno já nesta quarta-feira (14), logo após a continuidade das sessões de análise do texto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento para um calendário especial será avaliado durante a sessão. Caso aprovado, o rito normal de tramitação, que prevê intervalos entre as votações, poderá ser encurtado. Para aprovação de uma PEC no Senado, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada turno.

A estratégia do governo é conseguir a promulgação da mudança até o dia 22 de setembro, antes da realização do segundo turno das eleições. O sucesso da iniciativa depende da aprovação do calendário especial e da confirmação dos votos necessários para a alteração constitucional. As informações foram apuradas com base em declarações do líder do governo no Senado e do presidente da Casa.

Apoio e detalhes da proposta

A senadora Teresa Leitão expressou otimismo quanto à aceitação da PEC entre os parlamentares, incluindo membros da oposição. Um indicativo positivo veio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que declarou voto favorável à medida, apesar de ter defendido anteriormente uma proposta alternativa focada na remuneração por hora trabalhada. A PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro.

A proposta estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O objetivo é eliminar o modelo de seis dias corridos de trabalho seguidos por apenas um de folga, sem que haja redução salarial. O texto prevê uma transição gradual, iniciando com uma jornada de 42 horas semanais dois meses após a entrada em vigor da emenda, e alcançando as 40 horas um ano depois.

Outras pautas em andamento

Além da PEC que trata da escala de trabalho, o governo também planeja articular a votação da PEC da Segurança Pública na CCJ no mesmo dia, com a expectativa de análise em plenário na semana seguinte. A articulação política para essas pautas busca avançar com pautas importantes antes do período eleitoral mais acirrado.