Casa Branca anuncia desmantelamento de dezenas de regras sobre armas de fogo, incluindo aquelas relacionadas a saúde mental e vendas privadas.
O governo do presidente Donald Trump está promovendo um amplo recuo em regulamentações sobre armas de fogo, com a proposta de revogar dezenas de medidas estabelecidas anteriormente. As ações, que incluem o enfraquecimento de controles sobre vendas ilegais, a restauração do direito à posse para indivíduos com histórico de doenças mentais e a flexibilização da fiscalização de transações privadas de armas, refletem o compromisso de Trump com a defesa dos direitos da Segunda Emenda da Constituição dos EUA. Críticos, no entanto, alertam para os potenciais riscos à segurança pública.
As mudanças propostas pelo Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) contrariam políticas implementadas durante a administração de Joe Biden, que visavam aumentar o controle sobre armas após uma série de tiroteios em massa. Defensores das novas medidas argumentam que elas buscam restaurar regulamentações a um estado anterior, antes do que consideram uma excessiva intervenção governamental. Por outro lado, organizações de controle de armas e alguns ex-agentes da ATF expressam preocupação com o enfraquecimento da capacidade da agência de fiscalizar e garantir a segurança.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo The New York Times.
Retrocesso nas Políticas de Controle de Armas
As mais de trinta regras que o governo Trump pretende eliminar elevam o critério legal para a cassação da licença de vendedores de armas e ampliam o acesso à compra para indivíduos anteriormente restritos por motivos de saúde mental ou incapacidade de gerenciar finanças. Uma das políticas mais significativas a ser revogada é a abordagem de “tolerância zero” em relação a vendedores de armas que violavam a lei de forma recorrente, que resultou na cassação de mais de 600 licenças sob a administração anterior. Críticos argumentam que os novos padrões propostos pela gestão Trump restringirão severamente a capacidade da ATF de aplicar a lei.
Impacto na Saúde Mental e Vendas Privadas
O Departamento de Assuntos de Veteranos já removeu a exigência de que veteranos necessitando de um administrador fiduciário para gerenciar seus benefícios fossem proibidos de comprar armas. Da mesma forma, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos reduziu drasticamente o financiamento para pesquisas sobre prevenção de violência armada. O Serviço Postal dos EUA também propôs permitir o envio de armas de fogo pelo correio, o que reverteria uma lei com quase um século de existência. Essas ações sinalizam uma reorientação das prioridades do Departamento de Justiça, buscando equilibrar o direito à posse de armas com a segurança pública, conforme declarado pela agência.
Debate sobre Segurança Pública e Direitos Constitucionais
Mark Oliva, porta-voz da associação comercial da indústria de armas de fogo, defende as mudanças como um meio de trazer clareza regulatória para o setor, permitindo que fabricantes e vendedores operem em conformidade com as leis. No entanto, Kris Brown, presidente da Campanha Brady para Prevenir a Violência Armada, critica duramente as propostas, afirmando que elas representam um retrocesso significativo e “praticamente dizimam a capacidade da ATF de regular esse setor”. O governo Trump, por sua vez, acusa a administração Biden de usar o processo regulatório para restringir indevidamente os direitos constitucionais dos cidadãos.
Próximos Passos e Contestações Legais
Apesar de as propostas ainda não terem entrado em vigor, a organização em defesa do direito ao porte de armas já contesta regulamentações estaduais e locais. A entidade processou a Califórnia e a Virgínia devido a restrições na venda de armas de fogo. O governo Trump reitera que as medidas buscam um equilíbrio entre os interesses da indústria, dos proprietários de armas e da segurança pública, argumentando que regulamentações anteriores careciam de uma compreensão real de como o setor opera e do que efetivamente contribui para a segurança. Críticos, contudo, alertam que essas mudanças rápidas contradizem a promessa de rigor contra o crime e podem reverter a queda nas taxas de homicídio observada após os picos da pandemia.
