Endurecimento de Penas Contra Crimes Sexuais Digitais
O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (7), um projeto de lei que visa endurecer as punições para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes praticados em ambientes digitais. A proposta, originada na Câmara dos Deputados e consolidada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), eleva as penas para diversas condutas criminosas e altera procedimentos legais. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).
Entre as mudanças mais significativas, a aquisição ou armazenamento de pornografia infantil passará a ter pena de 3 a 6 anos, um aumento considerável em relação aos atuais 1 a 4 anos. A montagem de pornografia infantil, incluindo o uso de deepfakes e inteligência artificial para criar imagens falsas, também terá suas penalidades elevadas para 3 a 5 anos, ante os 1 a 3 anos atuais. O aliciamento de menores de 14 anos terá a pena ampliada de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Senado Federal.
Novas Penalidades e Mecanismos de Combate
O projeto detalha o aumento de pena em até dois terços caso o criminoso utilize inteligência artificial para alterar a própria voz ou rosto, simulando ser criança ou adolescente com o objetivo de obter exibições lascivas ou sexuais da vítima, ou solicitar fotos e vídeos com teor sexual. A proposta também visa coibir o uso de técnicas de ocultação de identidade, como o uso de proxies, aumentando a pena em um terço a dois terços para quem as emprega para cometer crimes contra menores.
No âmbito processual, o projeto autoriza a decretação de prisão preventiva em casos de pornografia infantil, conforme alteração no Código de Processo Penal. Organizações criminosas focadas em crimes contra crianças e adolescentes poderão ter suas penas aumentadas em até dois terços. Já o Código Penal prevê a inelegibilidade de condenados por violência ou exploração sexual contra menores, além de tornar automática a perda de cargos públicos e do poder familiar.
Direitos das Vítimas e Ampliação dos Poderes Policiais
A nova legislação também contempla as vítimas, garantindo o direito a atendimento psicossocial e ao ressarcimento pelos danos causados, incluindo o pagamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos atendimentos prestados. Para as forças policiais, a aprovação do projeto amplia a autorização para infiltração na internet, permitindo a apuração de crimes como prostituição, exploração sexual e divulgação de cena de estupro. As polícias também poderão realizar rondas virtuais para coletar provas e prevenir crimes, com a possibilidade de obter dados de suspeitos diretamente das plataformas em casos de flagrante ou risco iminente, sem necessidade de ordem judicial prévia, desde que comunicada ao juiz em até 48 horas.
