Governo contesta análise do TCU sobre empréstimo dos Correios
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou um recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de reverter parte de uma decisão que apontou falhas na avaliação do empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios com garantia da União. A estatal atravessa uma severa crise financeira, acumulando um prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025 e R$ 3,1 bilhões apenas no primeiro trimestre deste ano.
A AGU defende a legalidade do plano de reestruturação da empresa pública, contestando a análise do TCU realizada no final de maio. Na ocasião, os ministros do tribunal identificaram potenciais problemas na forma como o governo federal avaliou a saúde financeira dos Correios antes de aprovar a operação de crédito. A principal crítica do TCU foi a suposta falta de uma análise “própria e independente” das informações que embasaram o plano de recuperação da companhia.
Críticas do TCU e defesa do governo
Segundo o TCU, a falta de uma análise aprofundada pode configurar descumprimento de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Corte também considerou insuficiente a avaliação da capacidade de pagamento dos Correios, o que, em sua visão, “afronta” um dispositivo constitucional de 2024. Diante disso, o tribunal recomendou que os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Fazenda revisem os critérios para aprovação de planos de reestruturação e concessão de garantias da União a estatais, visando estabelecer exigências técnicas mais rigorosas para futuras operações de crédito.
Em sua defesa, a AGU argumenta que o plano de reestruturação dos Correios seguiu todos os procedimentos necessários e que cada órgão governamental atuou dentro de suas competências durante a análise. “Tal documento representa um projeto, que, se bem-sucedido, permitirá que a companhia apresente indicadores financeiros futuros que possam ser suficientes para melhorar os indicadores de liquidez, geração de caixa, endividamento e rentabilidade da companhia, não tendo influência significativa na metodologia de análise de capacidade de pagamento usualmente utilizada nesses processos”, alegou a AGU no recurso.
Contexto e próximos passos
Apesar dos questionamentos, o TCU não suspendeu o plano de recuperação nem impôs sanções. A decisão se limitou a dar ciência ao governo sobre as possíveis irregularidades, indicando a necessidade de análise e correção, se for o caso. Para mitigar o déficit financeiro, os Correios já implementaram medidas como um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para 7 mil empregados, a venda de imóveis ociosos e a busca por novos empréstimos para fortalecer seu caixa e modernizar suas operações logísticas.
As informações foram reunidas a partir de apurações do Valor Econômico e do Estadão Broadcast, confirmadas pela Gazeta do Povo.
