Decisão do STF sobre ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão, assinada nesta sexta-feira (3), considera que não há mais impedimentos para a manutenção da medida, uma vez que houve uma melhora significativa no quadro de saúde do ex-presidente. A prisão domiciliar humanitária, inicialmente concedida por 90 dias para recuperação de broncopneumonia, foi prorrogada sem um prazo específico determinado, mas com a ressalva de que a medida não pode inviabilizar a execução da pena.

Além da manutenção da prisão domiciliar, Moraes revogou o porte da pistola Glock 9mm apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e também o registro de Bolsonaro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A defesa do ex-presidente foi notificada para entregar um total de dez armas – seis pistolas, duas carabinas e duas espingardas – à Superintendência da Polícia Federal em Brasília em até 48 horas. O descumprimento desta ordem pode levar ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

A decisão do ministro atende, em parte, ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não considerou o episódio da arma como uma falta grave que justificasse a revogação da prisão domiciliar. Bolsonaro alegou, em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, que entregou a pistola ao sargento Estácio Leite da Silva Filho para que fosse consertada. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo STF e pela imprensa.

Histórico e Contexto da Prisão Domiciliar

A prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro foi autorizada em 24 de março, com duração inicial de 90 dias, para que ele se recuperasse de uma broncopneumonia bacteriana bilateral. Após um período internado, ele foi liberado para cumprir a medida em casa, sob diversas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais. A apreensão de uma de suas armas de fogo com um agente do GSI, poucos dias antes do fim do prazo original, gerou questionamentos sobre uma possível infração.

A defesa de Bolsonaro admitiu que o ex-presidente solicitou o conserto da pistola, mas negou qualquer ligação com o término do período de prisão domiciliar. Segundo os advogados, a equipe de segurança optou por remover uma peça essencial da arma após observar que Bolsonaro utilizava medicamentos psiquiátricos, e a manutenção teria sido uma “mera coincidência” com o fim do prazo. A defesa também ressaltou que Bolsonaro não tem interesse em reaver a arma enquanto estiver sob custódia.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que os veículos dos agentes do GSI que atuam na segurança de Bolsonaro não passam por revista, pois permanecem estacionados em via pública durante o serviço. Um inquérito foi aberto pela Polícia Civil para investigar o caso, e Bolsonaro confirmou ter pedido a avaliação da pistola Glock 9mm por apresentar problemas de funcionamento.

Saúde e Pedido de Prorrogação

Em junho, a defesa de Bolsonaro solicitou a prorrogação da prisão domiciliar, citando o precedente de Fernando Collor de Mello, no qual o STF considerou a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo como justificativas para a medida em prol da dignidade humana e da saúde. Os advogados argumentaram que, em casa, Bolsonaro conta com supervisão familiar para o controle de medicamentos e dieta, além de acesso rápido a suporte médico, o que reduziria os riscos de descompensação clínica.

Um relatório médico apresentado pela defesa descreve Bolsonaro como um paciente com “quadro de multimorbidade complexa”, necessitando de doses elevadas de medicamentos para controle de crises recorrentes de soluços e acompanhamento constante devido ao uso de medicações de ação central. O documento também menciona uma cirurgia ortopédica recente no ombro direito e o processo de reabilitação fisioterápica.

A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, considerou que o episódio da arma não configurava, em princípio, uma infração grave. Gonet reiterou a defesa da manutenção da prisão domiciliar e do recolhimento da arma, fundamentando-se em um relatório da PF que reconhece o registro válido da Glock em nome de Bolsonaro.

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi inicialmente ordenada por Moraes em 4 de agosto de 2025, após o ex-presidente cumprimentar manifestantes por videochamada durante uma manifestação, enquanto estava sob custódia.