Eventos jurídicos incorporam temas como “machosfera” e “racismo algorítmico”, provocando debate sobre o papel do Direito.

A crescente inclusão de discussões sobre identidade de gênero, raça e ativismo digital em congressos jurídicos tem gerado um intenso debate no meio acadêmico e na advocacia. Especialistas reconhecem a importância de abordar os impactos sociais e tecnológicos contemporâneos, mas uma parcela significativa dos profissionais do Direito critica o que consideram um avanço de pautas associadas à chamada “cultura woke” em eventos da área.

Esses temas, antes restritos a debates sociológicos e ativistas, agora ocupam espaços em eventos que reúnem importantes nomes do judiciário e da advocacia. A integração dessas pautas levanta questões sobre o foco do Direito e a linha tênue entre a análise jurídica e a militância.

Conforme divulgado em reportagens recentes, a programação de congressos jurídicos tem refletido essa mudança. Títulos de painéis como “coronelismo tecnoneoliberal”, “racismo algorítmico”, “o amor como linguagem no enfrentamento da violência política contra pessoas indígenas” e “machosfera e monetização da misoginia digital” são exemplos dessa nova abordagem, como visto no X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE). A inclusão de temas como “misoginia digital, violências de gênero online e algoritmos do ódio” pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB de Minas Gerais e debates sobre “racismo algorítmico” pela OAB-RS também ilustram essa tendência.

O avanço de pautas identitárias em eventos jurídicos

A presença de temas identitários em eventos jurídicos não se restringe a discussões sobre tecnologia. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm participado de debates que abordam desinformação, discurso de ódio, radicalização digital e democracia de plataformas. Embora alguns defendam a relevância dessas discussões para o Direito contemporâneo, críticos apontam para um risco de empobrecimento do debate jurídico.

Advogados e professores de Direito ouvidos por reportagens indicam que a terminologia típica do ativismo identitário e da cultura woke tem sido incorporada em eventos da área, muitas vezes sem definições jurídicas claras ou consenso doutrinário estabelecido. Essa incorporação gera preocupação sobre a objetividade e o rigor técnico das discussões.

Críticas à “militância” em congressos jurídicos

Críticos desse movimento argumentam que há uma diferença clara entre discutir juridicamente os impactos da tecnologia e transformar congressos jurídicos em palcos de militância político-cultural. A vereadora de São Paulo e professora da Faculdade de Direito da USP, Janaina Paschoal, expressou essa visão, afirmando que temas como gênero e minorias devem ser discutidos sob uma perspectiva técnica, e não de forma “panfletária”.

Segundo Paschoal, quando a técnica é deixada de lado, o debate se torna superficial. Ela também critica a contratação de palestrantes com temas ligados à sexualidade e identidade de gênero para eventos públicos, considerando tais abordagens como uma forma de “lavagem cerebral” que empobrece o debate acadêmico e a formação educacional.

O debate sobre a relevância e o rigor técnico das novas pautas

Por outro lado, advogadas como Aída Souza e Carolina Siebra defendem a relevância das discussões sobre tecnologia, inteligência artificial e plataformas digitais. No entanto, elas ressaltam a necessidade de pluralidade e rigor técnico nesses debates. Souza enfatiza que a questão não é se os temas devem ser debatidos, mas sim se os eventos promovem abertura para perspectivas divergentes e discussões técnicas aprofundadas.

Siebra concorda, alertando para o risco de substituir o debate técnico pela reafirmação de visões de mundo específicas quando conceitos de forte carga política ganham espaço central. Ela vê a transformação como positiva quando complementa a análise jurídica, mas problemática quando o Direito deixa de ocupar sua posição central. O desafio, segundo ela, é garantir que essa atualização ocorra sem comprometer o rigor técnico e a pluralidade de pensamento.

A influência das “pautas woke” no ambiente jurídico

O advogado André Marsiglia sugere que a presença crescente de pautas identitárias em congressos jurídicos decorre da tentativa de ampliar o alcance dos eventos e da influência de determinadas correntes acadêmicas. Ele compara essas discussões a um “envelopamento acadêmico da conversa de botequim”, impulsionadas por pesquisas de mestrado e doutorado.

Marsiglia questiona a importância prática dessas discussões para a comunidade jurídica, argumentando que muitas delas têm pouca conexão com os problemas concretos do Direito e ganham espaço por influências ideológicas universitárias. Ele acredita que essas abordagens tendem a perder força com a experiência profissional dos pesquisadores.