Senado agenda debate sobre fim da escala 6×1 para o dia 6 de dezembro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu para a próxima terça-feira, 6 de dezembro, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A data, que ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições presidenciais, coloca em pauta uma das iniciativas prioritárias na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota, Alcolumbre declarou que o tema, de grande relevância para a sociedade brasileira, será discutido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia dado aval à PEC 221/2019 no início de setembro.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Senado Federal.
Entenda os termos da PEC 221/2019
O texto da PEC propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, sem que haja redução salarial. Para viabilizar essa mudança, a transição ocorrerá de forma escalonada: em 60 dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais, e após 12 meses desse primeiro corte, atingirá o teto definitivo de 40 horas. Os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada em até 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional, com a preferência de que um desses dias seja aos domingos. No entanto, o texto não exige que os dois dias de folga sejam consecutivos, permitindo que convenções ou acordos coletivos estabeleçam regimes compensatórios diferentes, desde que garantam a média de dois dias de repouso por semana ao longo do mês e, ao menos, um dia de folga a cada sete dias.
Caminho da PEC no Congresso
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com votações expressivas: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, superando os 308 votos necessários em ambas as etapas. No Senado, a aprovação da PEC exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, também em dois turnos. O Regimento Interno da Casa prevê sessões de discussão antes de cada votação, com cinco sessões para o primeiro turno e três para o segundo. Contudo, um acordo entre as lideranças pode permitir a quebra de interstício, acelerando o processo e possibilitando a votação dos dois turnos no mesmo dia.
Outras pautas na agenda do Senado
Em paralelo, Alcolumbre também prorrogou o prazo para a apresentação de emendas à medida provisória que proíbe as apostas esportivas (bets), estendendo o período até o dia 13 de dezembro. A MP, assinada por Lula na semana passada, já está em vigor, mas depende de validação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Empresas afetadas pela medida já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de reverter a decisão.
O Senado também realizará sessões semipresenciais nos dias 7 e 8 de dezembro. Alcolumbre reafirmou o compromisso da Casa com o diálogo e a busca por soluções que conciliem os interesses dos trabalhadores, do setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.
