PGR contesta investigação de Mendonça determinada por Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o colega de Corte André Mendonça. A solicitação de Moraes visava apurar supostas irregularidades na condução de casos como o Master e descontos ilegais do INSS pelo ministro Mendonça.

Em parecer sigiloso enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, no último dia 17, a PGR argumentou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal, utilizados por Moraes como base para a investigação, não possuem valor probatório. Segundo a Procuradoria, esses documentos não poderiam, portanto, fundamentar uma apuração formal contra Mendonça.

A informação foi inicialmente divulgada pela TV Globo e confirmada pela Gazeta do Povo. O embate entre os ministros teve início após Mendonça retirar o sigilo de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o próprio Alexandre de Moraes, no começo de setembro. Em resposta, Moraes acusou Mendonça de “abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”, com base nos relatórios da PF.

Relatórios da PF sob escrutínio

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao analisar os relatórios, não encontrou indícios suficientes de irregularidades que justificassem a abertura de uma investigação contra Mendonça. Contudo, Gonet ressaltou que a decisão final sobre uma eventual apuração caberá ao plenário do STF. Adicionalmente, a PGR apontou que crimes de responsabilidade, caso existam, deveriam ser analisados pelo Senado Federal.

Um ponto crucial na argumentação da PGR é o próprio conteúdo dos relatórios da Polícia Federal. Os documentos em questão trazem, de forma repetida e em destaque, o carimbo de “sem valor probatório”. O alerta está presente no cabeçalho de todas as peças de análise da PF enviadas ao STF. Esses documentos, que não são assinados, tinham como objetivo avaliar riscos e cenários operacionais decorrentes da atuação de Mendonça como supervisor judicial das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Nas “advertências de método”, os analistas da PF foram explícitos sobre as limitações do material, esclarecendo que ele não se destinava a fins acusatórios judiciais ou administrativos. “Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade, não constitui representação e não substitui a via processual própria”, afirmaram os analistas. O responsável pelo documento também registrou que conclusões sobre suposto direcionamento político de Mendonça e sua intenção de “recompor forças no STF” eram meramente “avaliativas” e de “confiança baixa a moderada”.

Próximos passos no STF

Diante do conflito entre os ministros, Edson Fachin encaminhou os casos Master e INSS para a presidência do STF. Ainda não foi definida a relatoria dessas questões, nem se as investigações retornarão para Mendonça ou se um novo relator será sorteado. A análise sobre o pedido de investigação contra Mendonça estava prevista para 23 de setembro, mas foi adiada após o ministro Flávio Dino pedir vista em um julgamento que decidiria sobre uma possível investigação contra o próprio Moraes.

O clima de tensão entre os ministros se manifestou em 15 de setembro, durante uma reunião para discutir as mensagens de Daniel Vorcaro a Moraes. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes chegou a sugerir que Moraes e Mendonça fossem julgados em conjunto, mas a questão de ordem não foi concluída.