Senador Flávio Bolsonaro sinaliza intenção de alterar a Constituição Federal
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que a eleição de uma maioria de direita no Congresso Nacional pode ser utilizada para promover alterações na Constituição Federal, com o objetivo de, segundo ele, “redemocratizar esse país”. A afirmação foi feita durante um evento em que recebeu o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), na terça-feira (6). Flávio Bolsonaro expressou o desejo de eleger um aliado para a presidência da Câmara dos Deputados e, com o apoio da maioria parlamentar, impulsionar mudanças na Carta Magna, embora não tenha especificado inicialmente quais pontos seriam alvo de modificação.
“Com a maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país”, disse o senador.
Justificativas para as propostas de alteração
Em resposta à repercussão de suas declarações, Flávio Bolsonaro detalhou, na quarta-feira (7), que as pretendidas alterações constitucionais visam o Judiciário, a maioridade penal, a reforma tributária e o fim da reeleição. Ele argumentou que “tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário” e que é “a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo”. O senador também mencionou a necessidade de alterar pontos da reforma tributária e defender o fim da reeleição.
Flávio Bolsonaro também se comprometeu a não concorrer à reeleição em 2030, caso seja eleito presidente, para “dar o exemplo” de que não está “disputando o Poder”, mas sim “o futuro do meu país”. Ele indicou que deixará para o Congresso a discussão sobre os critérios para o fim da reeleição e a duração de mandatos.
Contexto das declarações e o processo de alteração constitucional
As declarações de Flávio Bolsonaro ocorreram um dia após a Constituição Federal completar 38 anos de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988. A Carta Magna, conhecida como “Constituição cidadã”, marcou o fim da ditadura militar e ampliou direitos civis, políticos e sociais. Desde sua promulgação, já foi alterada 139 vezes.
A Constituição brasileira prevê a possibilidade de emendas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que exigem um processo mais rigoroso que a aprovação de leis comuns. Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos em ambas as Casas do Congresso (Câmara e Senado), com um mínimo de três quintos dos votos em cada uma. Contudo, a Carta Magna estabelece limites intransponíveis, como as cláusulas pétreas, que protegem a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
As informações foram reunidas a partir de declarações divulgadas na mídia.
