Justiça Eleitoral restringe uso da imagem de Jair Bolsonaro em campanhas, acendendo debate sobre limites da liberdade de expressão.
A Justiça Eleitoral tem intensificado as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, indo além das punições de inelegibilidade e proibição de uso de redes sociais. Decisões recentes têm barrado o uso de sua imagem por candidatos em materiais de campanha, gerando controvérsias sobre o alcance das sanções e o impacto na liberdade de expressão de terceiros, incluindo aliados e familiares.
O debate ganhou força após uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu o uso da imagem de Bolsonaro em materiais de Lucas Bove, candidato a deputado estadual em São Paulo. A ministra Estela Aranha determinou que a utilização da figura do ex-presidente como apoio eleitoral violaria as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A cena da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro cobrindo o rosto do marido em um retrato durante uma manifestação exemplifica a polêmica, após ter sua própria propaganda suspensa e posteriormente revogada pelo TRE-DF.
Flávio Bolsonaro também se manifestou contra as restrições, exibindo um retrato do pai em um ato de campanha no Maranhão, em protesto contra a apreensão de um quadro similar em Teresópolis (RJ). A justificativa para a apreensão foi de propaganda irregular, apesar de o ex-presidente não estar concorrendo nas eleições. Esses episódios expõem a falta de uniformidade nas decisões judiciais sobre o tema, com o TSE, por exemplo, rejeitando a aplicação de multa a Flávio por um vídeo criado com inteligência artificial que emulava o apoio do pai.
Especialistas apontam para uma possível falta de isonomia no tratamento de Jair Bolsonaro em comparação com outros políticos, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria tido mais liberdade para participar do debate político e de campanhas mesmo durante períodos de restrição legal. Enquanto o PT explora a imagem de Bolsonaro para contrapor seu candidato, o PL busca apresentar Flávio como uma “versão renovada” do pai, evocando seu legado.
As tentativas de apagar adversários da memória pública, historicamente associadas a regimes autoritários, como o stalinismo, encontram um paralelo na discussão atual sobre o significado político das imagens. Em democracias consolidadas, a inelegibilidade de um indivíduo não costuma implicar o banimento de sua imagem de campanhas de terceiros. O caso brasileiro levanta questões sobre a extensão de ordens judiciais a participantes da eleição e a complexa relação entre restrições individuais e a liberdade de expressão coletiva.
A sucessão de decisões judiciais em torno da imagem de Bolsonaro evidencia sua centralidade na campanha do PL e o receio de adversários quanto à sua persistente influência política. A escolha de Flávio Bolsonaro para representá-lo nas urnas parece ser uma estratégia para manter sua presença no cenário eleitoral, mesmo diante das crescentes restrições impostas pela Justiça Eleitoral.
