Investigação visa jogos com caixas de recompensa que podem expor crianças e adolescentes a riscos financeiros e psicológicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a investigação de seis jogos eletrônicos populares devido à presença de mecanismos de “loot boxes” (caixas de recompensa) com itens aleatórios. Segundo o governo, essa prática assemelha-se a apostas online e pode expor crianças e adolescentes a riscos financeiros e psicológicos, especialmente pela possibilidade de compras repetidas na tentativa de obter prêmios virtuais.
A demanda foi formalizada em uma nota técnica elaborada no contexto dos seis meses de vigência do Marco Legal para a Internet e os Jogos Eletrônicos (ECA Digital), que proíbe o acesso de menores a mecanismos de recompensa aleatória em jogos. A análise do MJSP indica que a exposição a essas caixas na infância e adolescência está associada, segundo literatura científica, a desfechos ligados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros, embora não se afirme uma relação causal direta com transtornos clínicos.
Os títulos sob escrutínio são NBA 2K26 e WWE 2K26 (Take-Two Interactive), Counter-Strike 2 (Valve), Call of Duty (Activision), Genshin Impact (HoYoverse) e PUBG Mobile (Tencent Games). Conforme apontado pelo Ministério, esses jogos possuem classificação indicativa para maiores de 18 anos, mas careceriam de mecanismos eficazes de verificação de idade para impedir o acesso de menores.
As “loot boxes” permitem que jogadores paguem com dinheiro real ou moedas virtuais por itens de conteúdo aleatório. Essa dinâmica, onde o consumidor não sabe o que receberá antecipadamente, depende de probabilidades definidas pelas empresas. Para o MJSP, a combinação de pagamento, sorte e expectativa de ganho aproxima o mecanismo ao funcionamento das apostas, podendo estimular gastos contínuos na busca por itens específicos.
O documento ressalta que os riscos identificados não se baseiam em um único estudo, mas em levantamentos de diversas autoridades internacionais sobre o comportamento de jovens em relação aos jogos. A associação entre a compra de “loot boxes” por menores e comportamentos problemáticos de apostas é um tema transversal em vários países.
Apesar dos alertas, o próprio Ministério da Justiça classifica o levantamento como preliminar e salienta que não comprova, por si só, o descumprimento do ECA Digital pelas empresas. Caberá à ANPD analisar as informações, verificar a situação de cada título e determinar a necessidade de medidas de fiscalização. A nota técnica também recomenda o encaminhamento de informações ao Ministério da Saúde para subsidiar estudos sobre os impactos na saúde mental de crianças e adolescentes, com possibilidade de ampliação da lista de jogos investigados.
