Advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmam que recorrerão ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) caso o ministro Edson Fachin negue o pedido de liberdade protocolado pela defesa. A petição cita o vencimento do prazo de 90 dias da prisão preventiva do empresário e o atual impasse na Corte, que tem paralisado investigações e gerado dúvidas sobre a relatoria de casos.
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, sinalizou que levará a questão da liberdade do empresário ao plenário do STF. A medida ocorrerá caso o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, indeferir o pedido de soltura apresentado. Os advogados argumentam que o prazo da prisão preventiva já expirou e que a crise interna entre os ministros da Suprema Corte tem impactado negativamente o andamento dos processos relacionados ao caso, incluindo a definição da relatoria.
Em entrevista à GloboNews, o advogado Sérgio Leonardo explicou que o pedido foi direcionado à presidência do STF com base em uma decisão anterior de Fachin, datada de 12 de setembro, que determinou o envio da Petição 15.556 – referente à terceira fase da Operação Compliance Zero, onde a prisão de Vorcaro foi decretada – para a presidência, juntamente com processos conexos. A defesa considera que o impasse jurídico no STF não deve servir de justificativa para a manutenção da prisão preventiva de Vorcaro, que está detido há seis meses sem denúncia formal, somando quase um ano se incluído o período anterior de prisão domiciliar.
Questões de Relatoria e Competência no STF
Caso Fachin entenda que a presidência não é o órgão competente para analisar o pedido, a defesa solicita que o requerimento seja encaminhado imediatamente ao órgão correto. Sérgio Leonardo ressaltou que a paralisação do julgamento de uma investigação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes, motivada por uma questão de ordem sobre a relatoria e competência para conduzir o caso, não pode ser utilizada como fundamento para prolongar a prisão de Vorcaro. A defesa esclareceu que o foco atual não é questionar a legalidade de decisões anteriores que referendaram a prisão, mas sim o reexame da necessidade da prisão preventiva.
A defesa de Vorcaro também destacou em sua petição a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) à decretação da prisão. Segundo a petição, a PGR não identificou um “perigo iminente, imediato” que justificasse a urgência da medida. Como alternativas à prisão, os advogados propuseram medidas cautelares, como recolhimento domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e restrição de contatos. Adicionalmente, a defesa alega que Vorcaro demonstrou disposição para colaborar com as autoridades, apresentando propostas de delação premiada que foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela PGR por serem consideradas insuficientes. A tentativa é reabrir essas negociações, mas o objetivo principal no momento é o restabelecimento da liberdade do ex-banqueiro.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo G1.
