Fachin assume Inquérito das Fake News com intenção de encerrá-lo
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria dos novos atos do Inquérito 4781, conhecido como o inquérito das fake news. Esta investigação, que apura ataques e a disseminação de notícias falsas contra ministros da Corte, é a mais longa da história do STF. Fachin sucede Alexandre de Moraes na condução das etapas futuras e já expressou o desejo de concluir o caso, buscando uma resolução para os conflitos internos que a investigação gerou na Corte.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.
Origem e Objetivo do Inquérito das Fake News
O inquérito foi instaurado em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli. A investigação foi aberta com base em um artigo do regimento interno do tribunal que permite apurar crimes ocorridos nas dependências da Corte. O gatilho para sua criação foi a publicação de uma reportagem que mencionava Toffoli e a empreiteira Odebrecht. O objetivo declarado era combater a propagação de notícias falsas e ameaças dirigidas aos ministros e seus familiares. Uma característica marcante e debatedora desde o início foi a abertura do processo pelo próprio tribunal, sem a necessidade de um pedido formal do Ministério Público, o que gerou questionamentos jurídicos sobre sua legalidade.
Críticas e Controvérsias do Procedimento
O Inquérito 4781 tem sido alvo de diversas críticas por parte de especialistas e juristas. Uma das principais objeções reside na atuação simultânea do STF como vítima, investigador e julgador, o que, segundo críticos, desvirtua o sistema acusatório brasileiro. Outro ponto de discórdia é a ausência de sorteio para a escolha do relator, com Alexandre de Moraes tendo sido diretamente designado por Toffoli, o que fere o princípio do juiz natural. A investigação também é apelidada de “sem fim” devido às suas constantes renovações sem prazos definidos ou objetivos claros. Adicionalmente, o sigilo excessivo em algumas decisões tem sido apontado como um obstáculo à defesa dos investigados, e ordens de bloqueio de redes sociais foram interpretadas por alguns como censura prévia.
Principais Alvos da Investigação
A lista de pessoas investigadas no âmbito do Inquérito das Fake News é extensa e diversificada, incluindo figuras políticas, empresariais e comunicadores. Entre os nomes de maior projeção estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-parlamentares como Daniel Silveira e Roberto Jefferson, que chegaram a ser presos em decorrência de suas ações. Deputadas como Bia Kicis e Carla Zambelli tiveram sigilos bancários quebrados. No setor empresarial, empresários como Luciano Hang, da Havan, e Edgard Corona, da Smart Fit, foram alvos de buscas. Jornalistas, como Allan dos Santos, e influenciadores digitais também figuram entre os investigados, sob suspeita de financiar ou disseminar ataques contra as instituições democráticas.
O Que Muda com a Chegada de Fachin
A transição na relatoria traz uma nova dinâmica para o inquérito. Embora as decisões e atos já praticados sob a condução de Alexandre de Moraes permaneçam válidos, Edson Fachin agora é responsável pelos próximos passos. Ele já solicitou manifestações formais da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República sobre o andamento dos trabalhos. A manifesta intenção de Fachin em buscar o encerramento da investigação sinaliza uma tentativa de pacificação interna no STF e de resolução do caso. No entanto, essa postura já encontrou resistência, como a manifestada pelo ministro Flávio Dino, que questionou a pressão pelo fim do inquérito e defendeu a validade das decisões monocráticas tomadas até o momento.
