Investigação do TCU apura irregularidades em contratação milionária de insulina e possíveis conexões com o governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sigilosa para apurar possíveis irregularidades na contratação de insulina destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela empresa Biomm S/A. As mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e acionista da Biomm, revelaram supostas ligações entre figuras do mercado financeiro e integrantes do governo federal, incluindo nomes ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso envolve uma licitação com valores que chegaram a R$ 42,9 milhões e uma série de decisões administrativas que levantaram suspeitas de favorecimento à empresa.

Entre os nomes mencionados nas mensagens e que compõem o círculo de interlocução de Vorcaro estão Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro e acionista fundador da Biomm; Alexandre Padilha, atual ministro da Saúde e que em 2024 comandava a Secretaria de Relações Institucionais; e Olavo Noleto, então secretário-executivo da mesma pasta. A apuração do TCU busca esclarecer se houve influência externa ou favorecimento na sequência de decisões que culminaram na contratação da Biomm.

As informações foram reunidas a partir de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, documentos administrativos do Ministério da Saúde, registros do sistema federal de compras e uma representação formal apresentada ao TCU.

Licitação sob escrutínio: Preço de referência e desistência da empresa

O cerne da investigação reside no Pregão Eletrônico SRP nº 90011/2024, que resultou no Contrato nº 141/2024, inicialmente assinado por R$ 34,3 milhões e posteriormente aditado para R$ 42,9 milhões. A sequência de eventos levanta questionamentos:

• Primeira tentativa frustrada: Em dezembro de 2023, uma licitação anterior para a mesma insulina fracassou, pois todas as propostas apresentadas, incluindo a da Biomm (R$ 19,70 por frasco), foram superiores ao preço de referência estabelecido pelo Ministério da Saúde (R$ 12,95).
• Ajuste de preço suspeito: Nove dias após o fracasso da primeira licitação, uma Nota Técnica estabeleceu um novo preço de referência de R$ 19,70 por frasco, exatamente o valor proposto pela Biomm. Essa decisão representou um aumento de 52,12% em relação ao teto anterior e é questionada pela falta de justificativa administrativa detalhada, levantando a hipótese de repasse de informação privilegiada.
• Biomm como única participante e desistência: No novo pregão, aberto em janeiro de 2024, a Biomm foi a única empresa a apresentar proposta. Após uma oferta inicial de R$ 22, a empresa ofereceu R$ 19,70, o teto de referência. No entanto, a Biomm desistiu da proposta no dia seguinte, alegando dificuldade da fabricante indiana em informar o prazo de entrega.
• Processo sancionatório ignorado: Apesar de o pregoeiro ter advertido a Biomm sobre a possibilidade de abertura de um processo sancionatório e de servidores terem solicitado formalmente a instauração deste procedimento, a medida não foi tomada.

Retomada inesperada do pregão e envolvimento de figuras políticas

Apesar da desistência da Biomm e da recomendação para abertura de processo sancionatório, o pregão foi retomado após a empresa enviar uma carta solicitando a continuidade do processo, alegando ter recebido retorno da fabricante. Em 26 de janeiro de 2024, o diretor do Departamento de Logística em Saúde autorizou o retorno do pregão à fase de lances, sob a justificativa de nova rodada de negociação, sem mencionar o processo sancionatório pendente. A contratação da Biomm foi homologada em fevereiro de 2024.

As mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro adicionam uma camada política à investigação. Conversas indicam proximidade entre Vorcaro, Walfrido dos Mares Guia e membros do governo. Em março de 2024, Mares Guia mencionou a Vorcaro um contato com Olavo Noleto, ligado a Alexandre Padilha. Mensagens posteriores sugerem um jantar na casa de Vorcaro com a participação de Padilha e Noleto, encontro que não constava na agenda oficial de Padilha. Há também registros de que Mares Guia informou a Vorcaro sobre audiências com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio presidente Lula, e que Vorcaro expressou a necessidade de se encontrar com o presidente. Em dezembro de 2024, Mares Guia também informou a Vorcaro sobre a indicação de um aliado do grupo no Ministério da Saúde para presidir a Anvisa.

O que o TCU irá investigar

O TCU deverá examinar a regularidade de cada decisão administrativa, incluindo a definição do preço de referência, a ausência de abertura do processo sancionatório, a retomada do pregão e a falta de justificativas documentadas. A representação também solicita acesso a agendas, correspondências e materiais de investigações anteriores para verificar a hipótese de influência externa, embora ressalte que tal influência não está comprovada. A análise incluirá o questionamento sobre a demora na liberação dos processos licitatórios pelo Ministério da Saúde.

A Biomm S/A, em nota, declarou não ter recebido qualquer notificação do TCU e que participa de licitações em conformidade com a legislação e os princípios de transparência, colocando-se à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos.

O processo no TCU tramita sob o número 021.588/2026-0 e está sob relatoria do ministro Augusto Nardes. No momento, não há decisões públicas ou informações detalhadas sobre o andamento da apuração.