Ministro do TSE determina exclusão de vídeo em até três horas

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire, em um prazo de três horas, publicações que associam a proposta de “tesouraço” do senador Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas sociais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que questionou um vídeo de aproximadamente 55 segundos, publicado em 6 de outubro nos perfis oficiais de Lula no Instagram e no X (antigo Twitter). O material em questão relacionava a proposta de redução de gastos públicos a possíveis cortes em programas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.

Segundo Mendonça, a propaganda atribui ao candidato do PL a intenção de extinguir ou reduzir políticas sociais sem apresentar elementos que sustentem tal conclusão. “Ocorre que a propaganda apresenta como consequência certa uma ameaça generalizada à continuidade de políticas sociais, sem apontar fundamento fático mínimo que autorize semelhante conclusão e em aparente contradição com compromissos expressos no plano de governo registrado nesta Corte”, argumentou o ministro.

As informações foram apuradas com base em reportagem publicada pelo jornal O Globo.

Ministro aponta divergência com plano de governo e rejeita proibição ampla

Na decisão, o ministro ressaltou que o plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro ao TSE prevê a redução da estrutura administrativa do Estado, incluindo corte de ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas, além do combate a supersalários e benefícios considerados excessivos. No entanto, Mendonça destacou que o documento não prevê a extinção dos programas sociais citados na propaganda.

“A propaganda não identifica proposta efetivamente apresentada pelo representante que determine a supressão do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, combate ao câncer, cisternas, merenda escolar, prevenção de desastres”, afirmou o magistrado, acrescentando que a peça apresenta essas consequências como certas, sem demonstrar uma ligação verificável entre as propostas do senador e os cortes mencionados.

Por outro lado, Mendonça não acolheu o pedido da campanha de Flávio para estender a ordem a conteúdos semelhantes ou impedir preventivamente novas publicações com o mesmo teor. O ministro considerou que a proximidade do segundo turno e a rápida circulação de publicações nas redes sociais aumentam o risco de disseminação de informações potencialmente inverídicas.

A decisão tem caráter liminar e será submetida ao plenário do TSE. Lula e a coligação Brasil da Esperança deverão apresentar defesa no prazo legal.

Decisões semelhantes atingiram aliados de Lula

Esta determinação contra a campanha petista ocorre em um contexto de outras decisões recentes do TSE sobre publicações com ataques a Flávio Bolsonaro. Na semana anterior, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques já haviam ordenado a retirada de conteúdos publicados por Lula, pela primeira-dama Janja, e pelos deputados André Janones e Lindbergh Farias.

Em uma das decisões, Nunes Marques deu 24 horas para Janja excluir um vídeo que atribuía a Flávio Bolsonaro a intenção de impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana e acabar com o Farmácia Popular, apontando a falta de elementos concretos para sustentar tais afirmações. Na mesma semana, o TSE também determinou que Flávio Bolsonaro retirasse três publicações contra Lula no X, incluindo uma que utilizava uma imagem gerada por inteligência artificial e outras duas que associavam o presidente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

As decisões contra ambos os lados da disputa eleitoral têm caráter liminar e permanecem sujeitas à análise do plenário da Corte.