Governo estuda medidas drásticas contra o mercado de apostas online, mas enfrenta potenciais prejuízos bilionários
Em um movimento surpreendente na reta final da campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinaliza uma ofensiva contra as empresas de apostas esportivas e jogos online. A guinada ocorre menos de três anos após a própria gestão federal ter estabelecido o marco regulatório do setor, que trouxe regras, tributação e exigências para as companhias. Agora, o Palácio do Planalto cogita desde medidas provisórias para aumentar o controle até a proibição total das atividades, uma proposta que, embora conte com amplo apoio popular, pode representar um rombo bilionário para os cofres públicos.
A ideia de proibir os sites de apostas encontra respaldo na opinião pública: uma pesquisa recente da Atlas indicou que três em cada quatro brasileiros concordam com o banimento. Contudo, a conta dessa possível proibição pode ser salgada. Dados do Ministério da Fazenda revelam que 85 autorizações já foram concedidas ao setor, cada uma com um custo de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,5 bilhões arrecadados apenas com as outorgas. Além disso, as empresas investiram vultuosas somas em infraestrutura, contratação de pessoal e adequação regulatória no Brasil. Caso o governo decida encerrar as operações, essas companhias podem acionar a União judicialmente para reaver os valores investidos e compensar lucros cessantes.
Luiz Felipe Maia, sócio do escritório MyLaw, alerta que a iniciativa, embora possa ter apelo eleitoral, pode gerar efeitos indesejados. “O governo federal passou anos construindo um mercado regulado. Exigiu que cada empresa pagasse R$ 30 milhões por uma autorização válida por cinco anos, constituísse operação no Brasil, contratasse empregados, certificasse seus sistemas, implementasse controles de prevenção à lavagem de dinheiro e ao jogo problemático e cumprisse uma extensa lista de obrigações regulatórias”, explica o advogado. Ele acrescenta que a extinção abrupta do mercado exporia a União a ações indenizatórias bilionárias, cobrindo investimentos, contratos, lucros cessantes e custos de desmobilização.
Impacto na arrecadação federal e em políticas públicas
A proibição das bets também impactaria severamente a arrecadação governamental em todas as esferas. Entre janeiro e agosto de 2026, a arrecadação federal com o setor já atingiu R$ 9,9 bilhões, um crescimento expressivo em relação ao ano anterior. A legislação atual prevê a cobrança de 13% sobre a receita bruta, além de impostos sobre lucro líquido, faturamento operacional e prestação de serviços. A interrupção desse fluxo significaria a perda de uma receita direta bilionária, afetando destinações vinculadas a áreas como o Ministério do Esporte, segurança pública, turismo, seguridade social e saúde.
O cenário fiscal brasileiro já é delicado, com expectativas de um déficit primário considerável para 2026. A perda de receita das apostas agravaria essa situação. Além disso, o risco jurídico associado a uma eventual proibição pode minar a credibilidade do ambiente de negócios no país, enviando uma mensagem negativa a investidores internacionais sobre a segurança jurídica de autorizações federais.
Mercado clandestino e problemas sociais podem se agravar
Especialistas alertam que o banimento formal do mercado de apostas não eliminaria a demanda, mas poderia empurrar consumidores para plataformas clandestinas ou operadas no exterior. Nesses casos, o Estado perderia totalmente a capacidade de fiscalização, arrecadação e implementação de políticas de jogo responsável. Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), ressalta que a volta ao mercado clandestino deixaria os brasileiros sujeitos a um setor sem impostos, sem geração de empregos e sem responsabilidade com a saúde financeira e mental dos apostadores.
Apesar das preocupações fiscais e jurídicas, os sites de apostas têm gerado impactos sociais e econômicos relevantes. Relatos indicam que milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram quantias significativas para plataformas de apostas, levando ao bloqueio de cadastros em programas sociais. O jogo patológico também tem crescido, com aumento nos afastamentos pelo INSS e no atendimento a dependentes no SUS. A inadimplência e a deterioração do crédito familiar também são consequências observadas, com estimativas apontando para gastos mensais de R$ 30 bilhões em apostas online, recursos que poderiam ser direcionados ao comércio e serviços.
Entidades de defesa do consumidor criticam o modelo de negócios das apostas online, argumentando que ele é pautado pela “enganosidade” e por contratos com pessoas induzidas ao erro, tornando impossível a utilização segura desses serviços. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, pesquisa Atlas, Idec e Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
