A partir desta sexta-feira (17), a publicidade de plataformas de apostas online, conhecidas como bets, deve incluir alertas sobre os riscos associados ao jogo. A medida visa aumentar a transparência e o controle sobre o setor, com penalidades severas para o descumprimento, incluindo multas milionárias, suspensão de atividades por até 180 dias e cassação da autorização para operar no país.

As novas diretrizes, estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, exigem a exibição de mensagens como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento” em todas as campanhas publicitárias. O governo também proibiu a promessa de ganhos financeiros como isca para atrair apostadores e vetou táticas que criem senso de urgência. Profissionais como comentaristas esportivos, narradores e especialistas também foram impactados, não podendo mais usar sua credibilidade para recomendar apostas.

O endurecimento das regras também se estende ao combate às plataformas ilegais. Uma portaria conjunta entre os ministérios da Fazenda e da Justiça visa intensificar a fiscalização e a tolerância zero com operações irregulares. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é coibir a mistura indevida de recomendações de especialistas com a promoção de apostas.

As punições se estendem a influenciadores digitais e às empresas responsáveis pelas campanhas. Conteúdos que desrespeitem as novas normas poderão ser retirados do ar, e as empresas contratantes serão responsabilizadas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou apoio às novas regras, desde que a fiscalização contra operadores ilegais seja reforçada, argumentando que a publicidade irregular prejudica a imagem do setor e que plataformas não autorizadas deixam de cumprir obrigações fiscais e de segurança.

A atuação do governo já resultou na derrubada de 56 mil sites de apostas irregulares e quase mil perfis de influenciadores. Além disso, cerca de um milhão de apostadores foram excluídos de plataformas por não atenderem às restrições legais. A colaboração de empresas autorizadas na denúncia de operações ilegais tem sido destacada como um fator importante nessa fiscalização.