TSE reverte decisões de tribunais regionais em casos de Deltan Dallagnol e Anthony Garotinho

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou decisões contrastantes em casos de candidaturas eleitorais. Em uma ação, ele suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Em outra, restabeleceu os direitos de campanha de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. Ambas as intervenções ocorreram em recursos contra decisões de tribunais regionais eleitorais (TREs) que haviam se pronunciado sobre candidatos com processos judiciais pendentes.

No caso de Dallagnol, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia inicialmente deferido o registro de sua candidatura. Já no caso de Garotinho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia imposto restrições ao acesso do candidato a recursos públicos e ao horário eleitoral gratuito.

Em ambas as situações, o ministro Floriano de Azevedo Marques argumentou que os TREs haviam extrapolado suas competências ao decidir sobre matérias que, segundo ele, são de alçada exclusiva do TSE. Essa conclusão levou a desfechos distintos: a suspensão da campanha de um candidato e a restauração dos direitos políticos de outro.

A reportagem buscou contato com o ministro Floriano de Azevedo Marques para obter um posicionamento sobre os casos, mas não obteve retorno até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para manifestações.