Ministro do TSE defende autonomia de candidatos para divulgar dados sob sigilo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça declarou, na noite desta quinta-feira (22), que a Corte não tem a prerrogativa de decidir sobre a divulgação de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Segundo Mendonça, os sigilos são ferramentas de proteção do titular, que tem o direito de renunciar a eles quando desejar, sem a necessidade de intervenção judicial.
“Para isso, não é necessária decisão judicial. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou o ministro, reiterando que tanto os candidatos quanto outras pessoas físicas e jurídicas estão autorizados a divulgar voluntariamente os dados de que são titulares, definindo o momento e a forma dessa liberação.
As informações sobre extratos bancários, declarações de Imposto de Renda e registros de chamadas telefônicas podem ser obtidas diretamente com as instituições responsáveis. Quanto a dados sigilosos envolvendo gastos com recursos públicos, como o uso de cartão corporativo, Mendonça explicou que a reclassificação pode ser feita pela própria autoridade ou por um superior hierárquico, sem necessidade de decisão judicial, garantindo publicidade imediata.
O ministro, no entanto, alertou para a importância de se ter clareza sobre o alcance dessas medidas. A divulgação espontânea e voluntária de documentos pessoais, embora legítima, não substitui investigações conduzidas por órgãos competentes sob controle judicial, que têm o propósito de esclarecer fatos específicos. Mendonça lembrou que, como regra, recursos de origem ilícita, provenientes de corrupção e lavagem de dinheiro, costumam transitar por interpostas pessoas, os chamados “laranjas”, e não diretamente pelas contas dos beneficiários.
A “guerra dos sigilos” entre os candidatos
O embate sobre a divulgação de informações sigilosas teve início durante o debate da TV Band, quando o presidente Lula desafiou seu adversário a compartilhar seus dados. Em resposta, Lula protocolou um pedido ao TSE para que seus sigilos e os de sua família fossem abertos para investigação. A defesa de Flávio Bolsonaro aceitou a quebra, mas impôs condições, como a inclusão de dados de Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula. O petista concordou, mas solicitou dados da empresa offshore Alcazar Holdings, cujo sócio único é o advogado Willer Tomaz, amigo próximo do senador e investigado pelo STF por suspeitas de lavagem de dinheiro.
A campanha de Lula protocolou as informações requeridas no TSE. A defesa de Flávio Bolsonaro informou que avaliaria os documentos e, caso estivessem completos, apresentaria as informações do senador.
