Sete entidades liberais se manifestam contra o pacote de medidas do governo Lula que visa proibir e criminalizar as apostas esportivas no Brasil. Em um manifesto divulgado nesta sexta-feira, o grupo defende a liberdade de escolha individual e alerta para as consequências negativas da medida.
De acordo com as organizações, que incluem o Instituto Livre Mercado e o Ranking dos Políticos, a proibição representa um retrocesso em um setor que já contava com regulamentação desde 2018. Os liberais argumentam que o governo estaria rompendo um compromisso estatal com empresas que investiram pesadamente em outorgas para operar legalmente. Para esses grupos, a existência de riscos inerentes a uma atividade não justifica sua supressão por meio de decretos, defendendo que uma regulamentação eficaz seria a solução adequada. O manifesto ressalta que uma sociedade livre deve priorizar a responsabilidade individual, em vez do controle estatal sobre as decisões financeiras dos cidadãos.
Aumento do mercado ilegal e riscos associados
As entidades estabelecem um paralelo com o caso do jogo do bicho e a proibição de cassinos físicos no Brasil, que, segundo eles, resultaram na captura dessas atividades por organizações criminosas. Ao eliminar a alternativa legal e regulamentada, o mercado clandestino deixaria de ter concorrência e passaria a dominar o cenário. Isso, na visão dos liberais, facilitaria a lavagem de dinheiro e eliminaria mecanismos de proteção ao apostador, como a verificação de idade e as regras contra o vício. O resultado prático, alertam, não seria o fim do problema, mas sim o seu deslocamento para fora do alcance da lei, exigindo, paradoxalmente, maiores gastos públicos com repressão e fiscalização.
Como funcionará o bloqueio e a retirada de fundos
As novas diretrizes do governo determinam que sites de apostas e cassinos online, incluindo o popular “jogo do tigrinho”, já não podem mais aceitar novos depósitos. Os apostadores têm até o dia 5 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, para resgatar seus saldos remanescentes nas plataformas. Após essa data, os provedores de internet serão obrigados a bloquear o acesso aos aplicativos. Caso os usuários não consigam sacar o dinheiro a tempo, a devolução será processada pelos bancos parceiros entre os dias 9 e 14 de outubro, com a Caixa Econômica Federal atuando como intermediária em eventuais problemas.
Origem jurídica das apostas no Brasil
O embasamento jurídico para as apostas esportivas foi estabelecido em 2018, durante o governo de Michel Temer, com a previsão de regulamentação nos anos seguintes. Mais recentemente, em 2023, o Congresso Nacional avançou na tramitação do marco legal para o setor. Já o controverso “jogo do tigrinho” teria surgido a partir de uma brecha aberta por uma emenda na Câmara dos Deputados, que ampliou o conceito de apostas para abranger jogos online com geradores aleatórios. Apesar de tentativas no Senado de restringir as apostas apenas a eventos esportivos reais, a bancada governista e a Câmara mantiveram a liberação dos jogos virtuais na Lei 14.790.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados por reportagem da Gazeta do Povo.
