A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, exigindo o pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O objetivo é que as companhias ressarcirem os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de pessoas que desenvolveram ludopatia, o vício em jogos, em decorrência da exploração dessas plataformas. A ação foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco.
A AGU argumenta que o modelo de negócio das empresas de apostas é estruturado para maximizar o engajamento e o volume de apostas, o que, segundo o órgão, favorece o desenvolvimento do vício. A petição inicial também solicita a restituição em dobro dos valores apostados por indivíduos diagnosticados com ludopatia. A União destaca que as despesas do SUS com o tratamento dessas pessoas superam a arrecadação tributária obtida com as próprias bets, que repassariam apenas cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo do adoecimento coletivo”, afirma a petição da AGU, evidenciando um desequilíbrio entre o lucro obtido pelas plataformas e o ônus social gerado.
Repercussões e medidas do setor
Em paralelo à ação do governo, entidades que representam as plataformas de apostas já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de jogos online. A AGU solicitou um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o processo no STF, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que os clubes de futebol precisarão buscar novas fontes de financiamento, indicando o fim da dependência de patrocínios e investimentos das empresas de apostas no esporte.
