Ministro do STF autoriza veiculação de propaganda eleitoral que associa Sergio Moro à defesa do aborto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a veiculação de uma propaganda do candidato ao governo do Paraná, Sandro Alex (PSD), que tenta vincular o senador Sergio Moro (Republicanos), também na disputa pelo cargo, à defesa do aborto. A decisão de Mendes derrubou uma liminar do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia determinado a retirada da peça publicitária do ar.
A propaganda de Alex utiliza um trecho da tese de doutorado de Moro para sugerir que o senador considera o aborto uma “solução razoável”. Na publicação, é citada uma análise de Moro sobre a decisão de 1973 da Suprema Corte dos Estados Unidos, conhecida como Roe v. Wade, que permitiu o aborto no país. Moro escreveu em seu trabalho acadêmico que a decisão representou uma “solução intermediária para a questão do aborto, satisfazendo em parte as duas correntes absolutamente opostas sobre o tema, o que não deixa de ser razoável em vista de um improvável consenso sobre ele”. A propaganda, contudo, insinua que a “solução razoável” se refere ao aborto em si, e não à decisão judicial.
A decisão de Gilmar Mendes também anulou um direito de resposta concedido a Moro, que havia conseguido retirar a propaganda do ar e obter o espaço para se defender. O ministro do STF argumentou que a propaganda de Sandro Alex não continha “manifestação errônea ou exagerada”, mas sim “questionamentos calcados em fatos públicos e ensejaram debates relevantes ao debate político-eleitoral”. Segundo Mendes, “não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos”.
A ação de Sandro Alex chegou ao STF de forma direta, em uma petição apresentada dentro de um processo anterior relatado por Gilmar Mendes, que discutia propaganda negativa de outro candidato. A manobra permitiu que Alex contornasse o sorteio de relator para novas ações no tribunal.
Posicionamento de Moro sobre o aborto e o contexto eleitoral
Sergio Moro já se manifestou publicamente sobre o tema, afirmando ser favorável à exclusão de ilicitude do aborto apenas nas hipóteses já previstas na legislação brasileira: risco de vida para a mãe e gravidez resultante de estupro. Na atual campanha para o governo do Paraná, ele tem reforçado sua posição pessoal contrária ao procedimento, declarando que sua análise em sua tese de doutorado foi distorcida. “Quero deixar minha posição muito clara: sou contra o aborto e favorável à vida desde a gestação, vida esta que tem de ser protegida”, declarou Moro em resposta às insinuações de adversários.
Ainda que a propaganda de Alex tenha sido liberada, a disputa pelo governo do Paraná segue acirrada. Uma pesquisa do instituto Neokemp divulgada no início de outubro indica Sergio Moro na liderança com 48,1% das intenções de voto em primeiro turno. Sandro Alex aparece em terceiro lugar, com 23,2%, tecnicamente empatado com Requião Filho (PDT), que soma 24,7%, dentro da margem de erro de 3,1 pontos percentuais. A pesquisa ouviu 1.008 eleitores nos dias 1º e 2 de outubro e foi contratada pelo Jornal O Correio do Povo.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados por fontes jornalísticas sobre a decisão do STF e pesquisas eleitorais.
