Presidente do STF intervém em disputas internas e centraliza inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou medidas significativas nesta quarta-feira (9) para gerenciar conflitos entre colegas de tribunal e para assumir a condução do inquérito das fake news. Em uma série de decisões, Fachin suspendeu a disputa entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento e reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele criticou a sobreposição de decisões conflitantes, classificando-a como uma grave lesão à ordem pública e à integridade da Corte.
As informações foram reunidas a partir de decisões e análises jurídicas divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal e por especialistas em direito.
Fachin assume relatoria e aponta para o encerramento do inquérito das fake news
Em uma manobra que pode redefinir o curso de investigações sensíveis, Edson Fachin avocou para si a relatoria do inquérito das fake news, que estava sob a condução de Alexandre de Moraes desde sua instauração em 2019. A decisão de Fachin retira de Moraes o controle sobre a apuração, que tem como objetivo investigar ameaças e ofensas aos ministros do STF. Com a nova relatoria, Fachin determinou o envio dos autos para a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja oferecida denúncia ou requerido o arquivamento do caso. Especialistas em Direito Penal interpretam essa ação como um sinal claro de que Fachin está preparando o fim do inquérito.
“Agora o Paulo Gonet vai ou oferecer denúncia, ou requisitar novas diligências, ou promover o arquivamento, que é o que deve ser feito. Promover o arquivamento significa que deve ser arquivado. Então, realmente está no final, sim. Depende agora da conclusão das investigações, que já deveriam ter sido concluídas há muito tempo”, avalia o procurador de Justiça e professor de Direito Penal Cesar Dario Mariano. Ele também sugere que Fachin poderia levantar o sigilo do inquérito, uma medida criticada por advogados de investigados que alegam falta de acesso completo aos autos.
Julgamento pode abrir investigação contra Alexandre de Moraes
Além de centralizar o inquérito das fake news, Fachin agendou para o dia 15 de março um julgamento no plenário do STF que poderá dar início a uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise se baseia em um relatório da PF, encomendado por André Mendonça, que aponta supostas irregularidades na relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O relatório indica que Moraes teria recebido 52 mensagens de Vorcaro pedindo ajuda para se livrar de investigações financeiras e que teria editado um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o banqueiro e o escritório de advocacia de sua família. Cartões de crédito com limite de R$ 300 mil teriam sido reservados para os filhos de Moraes.
Contudo, antes de deliberar sobre a abertura da investigação contra Moraes, os ministros analisarão se André Mendonça seguiu os trâmites processuais corretos ao solicitar o relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pelo arquivamento do caso, argumentando que Mendonça não teria prerrogativa para determinar a diligência sem aval prévio do plenário ou requerimento do Ministério Público. A decisão dos ministros sobre este ponto processual pode anular as provas e impedir a investigação, ou, se considerarem o procedimento válido, abrir o caminho para a apuração contra Moraes.
Decisões de Fachin representam um enfraquecimento para Moraes
A percepção entre especialistas é que as ações de Fachin representam um enfraquecimento para Alexandre de Moraes no cenário do STF. A perda da relatoria do inquérito das fake news, um dos casos de maior destaque sob sua condução, retira dele o controle decisório sobre a apuração. “A relatoria confere ao ministro controle sobre o andamento processual, a apreciação de requerimentos, a determinação de diligências e a condução das decisões dentro do procedimento. Perder esse controle significa deixar de ser o centro decisório daquela investigação”, explica o advogado André Fini Terçarolli. O advogado criminalista Matheus Falivene concorda, afirmando que, embora Moraes mantenha suas prerrogativas ministeriais, ele perde força estratégica ao deixar de ser o relator de um caso tão proeminente.
Em suas decisões, Fachin deixou transparecer a necessidade de apurar condutas que possam comprometer a imagem e o funcionamento do STF. “Quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvida sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e de interesse de todos e de cada um dos membros deste Tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades. A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”, escreveu Fachin em uma de suas manifestações, sinalizando um compromisso com a lisura e a transparência dentro da Suprema Corte.
