Ministro Flávio Dino pede apuração de supostas ligações entre André Mendonça e setor funerário de SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino utilizou uma ação protocolada em 2024 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda à qual foi filiado por 15 anos, para solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma investigação sobre possíveis conexões entre o ministro André Mendonça, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Instituto Iter e o setor de serviços funerários de São Paulo. A iniciativa surge em um contexto de crescentes tensões internas no STF.

A ação original do PCdoB, movida em 2024, buscava apurar a concessão de serviços funerários na capital paulista. Nesta terça-feira (15), Dino aproveitou o trâmite para apresentar uma petição ao ministro Fachin, pedindo diligências para esclarecer o encontro ocorrido em março de 2025 entre Mendonça e Vorcaro. Na ocasião, o ex-banqueiro teria tratado de um caso que envolvia um fundo ligado ao Banco Master, com investimentos no setor funerário paulistano.

Especialistas ouvidos pela reportagem levantam a hipótese de que Dino tenha acolhido uma provocação antiga do partido para, em meio à crise que envolve o Supremo, determinar apurações que atingem diretamente um colega de Corte. A medida foi proferida poucas horas antes de uma sessão importante do STF, que discutia assuntos relacionados a Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, adicionando uma nova camada ao embate entre integrantes do tribunal.

Os gabinetes dos ministros Dino e Mendonça, assim como a assessoria do PCdoB, foram contatados, mas não comentaram o caso até a publicação desta reportagem. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo jornal Gazeta do Povo.

Momento estratégico e histórico político em jogo

O constitucionalista Alessandro Chiarottino avalia que a ação de Dino caracteriza uma atitude “política”, questionando o momento escolhido para o pedido de investigação. “É uma evidente retaliação”, afirma, criticando também o protagonismo desproporcional que partidos menores ganham através de ações diretas no STF. Para Chiarottino, a combinação de “parcialidade e ativismo do STF” com esse tipo de ação configura uma receita para o “arbítrio”.

O cientista político Murilo Oliveira destaca o peso da data da decisão, considerando os 15 anos de filiação de Dino ao PCdoB. Embora a ação isoladamente possa não configurar impedimento, Oliveira questiona a recomendação de que um ministro com tal histórico político seja o responsável por uma investigação provocada por sua antiga legenda, especialmente em um período crítico para o STF.

O constitucionalista André Marsiglia aponta para a assimetria dos fatos, uma vez que a decisão de Dino abriu uma nova frente de investigação envolvendo Mendonça, enquanto o julgamento em curso tratava de elementos relacionados a Alexandre de Moraes e Vorcaro. Isso pode gerar a percepção de investigações simultâneas em diferentes direções, tornando crucial o esclarecimento dos critérios, cronologia e fundamentos objetivos da iniciativa de Dino. Juristas consultados sugerem o termo “conveniência política”, embora, até o momento, não haja comprovação de motivação política por parte de Dino.

Detalhes da reunião e da ação no STF

O documento enviado por Dino a Fachin, referente à ADPF 1.196, detalha o encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, em São Paulo. A reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista em um processo que discutia regras para exploração de cemitérios privados na cidade. Pouco depois, em abril de 2025, Mendonça votou contra uma cautelar de Dino que impactava empresas do setor.

A agenda entre Mendonça e Vorcaro teria sido articulada por membros da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-RJ), que também é alvo de um inquérito da Polícia Federal relatado por Dino. Mendonça confirmou o encontro, justificando-o como institucional para ouvir o ex-banqueiro sobre questões de precatórios envolvendo o Banco Master.

O despacho de Dino, no entanto, relaciona Vorcaro ao setor de cemitérios de São Paulo através de investimentos do Banco Master em um fundo ligado ao segmento. Esse fundo possuía participação em uma empresa administradora de cemitérios e atuava nas concessões de serviços funerários na capital paulista, área afetada pela discussão na ADPF 1.196. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico para evitar ou reparar violações à Constituição.

Dino ressalva ausência de nexo causal e aponta envolvimento de familiar de Mendonça

É importante notar que o despacho de Dino não estabelece uma ligação causal direta entre a reunião com Vorcaro e as decisões judiciais de Mendonça. A manifestação ressalva que a existência dos fatos não implica, por si só, uma relação causal ou que os atos jurisdicionais tenham sido influenciados por interesses externos. Dino expressa a necessidade de esclarecer se há conexões entre os fatos e interesses mencionados, mas descarta conclusões antecipadas sobre hipotéticas irregularidades.

O documento determina que as circunstâncias do encontro sejam examinadas pelas autoridades, e a ligação entre os fatos permanece como hipótese a ser esclarecida, sem conclusão sobre eventual influência indevida na atuação de Mendonça. Adicionalmente, Dino menciona na decisão um irmão de André Mendonça que atuaria no órgão municipal responsável pela regulação de serviços públicos na área funerária.

Contexto de disputa interna no STF

A decisão de Dino ocorre em um cenário de forte tensão interna no STF, especialmente com a controvérsia envolvendo a investigação sobre Daniel Vorcaro e as alegações de Mendonça sobre supostas ligações do ex-banqueiro com Alexandre de Moraes. A sessão que discutia esses temas era particularmente delicada e envolvia a própria atuação da Corte.

Nesse ambiente, conforme observado por Oliveira, Dino, visto como aliado de Moraes, acolheu um pedido originado de sua antiga legenda para solicitar uma investigação que atinge diretamente Mendonça. A trajetória de Dino com o PCdoB iniciou-se em 2006, quando deixou a magistratura. Pelo partido, foi deputado federal, presidiu a Embratur e governou o Maranhão por dois mandatos. Deixou a legenda em 2021 para se filiar ao PSB e, em 2023, foi indicado para o STF pelo presidente Lula, após ter sido ministro da Justiça.