Manobras jurídicas e institucionais deslocam o centro do debate público, enquanto alegações graves contra o ministro do STF ficam em segundo plano.

Uma semana após a divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) apontando uma relação próxima entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, o foco das discussões sobre o caso sofreu uma notável mudança. Movimentos recentes de ministros do STF e do Ministério da Justiça atuaram para desviar a atenção pública das sérias alegações contra Moraes, concentrando o debate em disputas internas e atuações de outros membros da Corte.

No centro dessa nova dinâmica, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do STF, Edson Fachin, protagonizaram decisões que, embora distintas em suas formalidades, convergiram em um resultado prático: o afastamento do escrutínio sobre o ministro Alexandre de Moraes. Essa estratégia, ainda que não explícita, tem servido para resguardar a imagem de Moraes e permitir que as investigações sobre o banqueiro Vorcaro e suas conexões com o ministro percam força no noticiário.

As informações que deram origem a esta crise foram reunidas a partir de dados divulgados pela Polícia Federal e reportagens jornalísticas.

O Escândalo Moraes em Detalhes

As mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro revelaram que o banqueiro recorreu a Alexandre de Moraes em diversas ocasiões para lidar com pressões da PF, do Ministério Público e do Banco Central. Em uma das interações, Vorcaro solicitou a Moraes que interviesse junto a Andrei Rodrigues (diretor-geral da PF) e Paulo Gonet (procurador-geral da República) para evitar o que chamou de “sacanagem” contra o Banco Master. O banqueiro chegou a enviar ao ministro uma lista de nomes de policiais e procuradores envolvidos nas apurações.

Em um episódio ainda mais alarmante, dois dias antes de sua prisão, Vorcaro questionou Moraes sobre a possibilidade de fugir do país, perguntando se deveria “estar fora” já na segunda-feira seguinte. Vorcaro foi preso na semana seguinte no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, enquanto tentava embarcar para Dubai. As respostas de Moraes a essas mensagens não foram recuperadas, pois parte da comunicação utilizava arquivos de visualização única.

Adicionalmente, o Banco Master firmou um contrato de R$ 131,2 milhões com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Metadados de um dos documentos indicam que uma versão do contrato foi aberta e modificada por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O próprio escritório confirmou que o ministro acessou e editou o arquivo, levantando suspeitas sobre a imparcialidade e a conduta do magistrado.

A Intervenção de Dino e Fachin

A crise se intensificou na quarta-feira (9), quando Flávio Dino, em decisão monocrática, derrubou o afastamento dos diretores da PF Andrei Rodrigues e Leandro Almada, que havia sido determinado por seu colega de STF, André Mendonça. Dino aproveitou a ocasião para fazer críticas diretas a Mendonça. Poucas horas depois, Edson Fachin, como presidente do STF, suspendeu formalmente tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. No entanto, o resultado prático foi a manutenção de Rodrigues e Almada em seus cargos, preservando a decisão de Dino e neutralizando a de Mendonça.

Esses movimentos estratégicos deslocaram o debate público, que saiu das graves denúncias contra Moraes para se concentrar na atuação de André Mendonça. A forma como Fachin conduziu a situação, ao dar equivalência a questões de naturezas distintas, tem sido apontada como um fator crucial para o desvio de foco.

Fachin e a Falsa Equivalência

Desde o início da crise, Fachin tem buscado equiparar as situações envolvendo Moraes e Mendonça. Ao comentar o relatório da PF sobre Moraes no dia 2, o ministro mencionou “circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos”, colocando em um mesmo patamar de gravidade os fatos que envolviam Moraes e as discussões sobre os procedimentos de Mendonça.

A decisão mais recente de Fachin, que suspendeu as ordens de Mendonça e Dino, mas manteve os diretores da PF em seus postos, levou essa lógica ao ápice. A medida, ao anular a decisão de Mendonça, que já contava com maioria na Segunda Turma, deixou de produzir efeitos, enquanto o resultado desejado por Dino foi concretizado. Fachin também retirou do inquérito das fake news, conduzido por Moraes, a investigação contra Mendonça, mas manteve a apuração das acusações contra este último em outro procedimento.

Controle e Bloqueio de Investigações

Em um movimento adicional, Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news, que estava sob a responsabilidade de Moraes há mais de sete anos. Ele suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra ministros da Corte e paralisou a apuração da PGR sobre uma possível interferência na produção do relatório que expôs as mensagens de Vorcaro. Com isso, Fachin centralizou sob seu controle tanto as acusações contra Mendonça quanto as investigações que poderiam avançar sobre Moraes.

A solução desenhada por Fachin, que envolve a retirada do inquérito das fake news de Moraes e a remanejamento de casos de Mendonça, é vista por críticos como uma tentativa de equiparar situações de naturezas distintas. Enquanto Mendonça lidava com investigações sobre suspeitas concretas de corrupção e desvios bilionários, Moraes estava à frente de um inquérito que se tornou alvo de controvérsias sobre seus métodos e alcance, incluindo censura e bloqueios de perfis.

A controvérsia envolvendo Mendonça é considerada essencialmente processual, com questionamentos sobre se ele ultrapassou os limites de sua função ao determinar o aprofundamento de informações sem levar o material ao plenário ou à PGR. Por outro lado, o inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes, acumulou episódios de abusos mais evidentes, como a determinação da suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil e a prisão preventiva de centenas de pessoas no contexto dos atos de 8 de janeiro sem individualização de condutas.

A forma como a crise se desenrolou, com a intervenção de Dino e Fachin, permitiu que o foco se afastasse das graves denúncias contra Alexandre de Moraes, permitindo que o escândalo inicial perdesse força no debate público e abrisse espaço para discussões sobre as disputas internas e a atuação de outros membros da cúpula judicial.