Conselho Superior do MPF decide manter Paulo Gonet no caso Master
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, por unanimidade nesta sexta-feira (25), manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos processos relacionados ao caso Banco Master. A decisão negou o afastamento de Gonet e, em votação dividida (5 a 4), rejeitou a abertura de uma investigação formal sobre sua conduta nas apurações.
O procedimento foi motivado por um ofício da bancada do partido Novo, que solicitava a substituição e responsabilização de Gonet. O relator, subprocurador Francisco de Assis Sanseverino, votou contra o afastamento, sendo acompanhado pela maioria dos conselheiros. Alexandre Camanho, embora tenha chegado ao mesmo resultado prático, o fez por um fundamento distinto, considerando o pedido juridicamente inviável.
“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, argumentou o relator, defendendo a contextualização das provas.
Divergências sobre a necessidade de apuração preliminar
A sessão também debateu a designação de um subprocurador para realizar uma apuração preliminar sobre a conduta de Gonet. Neste ponto, a divergência se instalou. Enquanto Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, Ana Borges Coelho Santos e José Adônis Callou de Araújo Sá entenderam que, embora não haja elementos para uma investigação formal, uma análise preliminar dos fatos seria necessária, o relator e outros membros votaram contra essa medida.
A subprocuradora Janice Ascari, ao abrir divergência, destacou a necessidade de esclarecer pontos como o início da consulta sobre a participação de Pedro Gonet em um evento em Londres, eventuais custos e comunicações entre Paulo Gonet e Daniel Vorcaro, incluindo uma ligação intermediada pelo advogado Ciro Soares.
Ana Borges ressaltou a estranheza do pedido de Gonet para anular provas obtidas pela Polícia Federal em um relatório sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Para ela, embora parte dos fatos possa ser de competência do Senado, o pedido de nulidade poderia caracterizar prevaricação, crime comum que caberia ao colegiado investigar.
Argumentos contra e a favor da investigação
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, rebateu a tese de relação íntima entre Gonet e Vorcaro, argumentando que a prevaricação só existiria com a combinação de amizade e concessão de ato processual favorável. Ele defendeu que não há elementos na atuação de Gonet que apontem nesse sentido.
Nicolao Dino, presidente da sessão, votou no sentido de que o colegiado não tem competência para avaliar impedimento ou suspeição, mas que é necessário verificar a existência de crime. Ele citou o encontro em Londres como fato potencialmente caracterizador de prevaricação, mas ponderou que, na época, não havia investigação em curso contra o Banco Master, e que após a deflagração das fraudes, não houve atitudes que indicassem favorecimento.
Gonet negou qualquer relacionamento de proximidade com Daniel Vorcaro, classificando o encontro em Londres como uma reunião com diversas autoridades e a ligação intermediada por advogado como breve e banal. A PF reuniu mensagens extraídas do celular de Vorcaro que indicam contatos intermediados pelo advogado Ciro Soares entre Gonet e o ex-banqueiro, além de um pedido do filho do procurador-geral para participar de um evento em Londres com despesas custeadas por Vorcaro.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério Público Federal.
