Nunes Marques afasta Judiciário de processos de impeachment contra ministros do STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, declarou que a decisão sobre a abertura de processos de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma prerrogativa de natureza estritamente política, pertencente de forma exclusiva ao Senado Federal. O magistrado enfatizou que o Poder Judiciário, incluindo o STF e o próprio TSE, não possui competência para intervir em tais processos.
As declarações de Nunes Marques surgem em um contexto de crescentes tensões e debates sobre a atuação do STF, que ganharam destaque durante a campanha eleitoral. As críticas e o desgaste institucional motivaram discussões sobre o cabimento de pedidos de afastamento de ministros da Corte, cujas atribuições constitucionais para processar e julgar magistrados por crimes de responsabilidade recaem sobre o Senado.
Competência política e autonomia dos poderes
“Esse é um processo que cabe ser debatido apenas pelo Senado. Não é uma decisão judicial, não é competência do Supremo e também não é competência do TSE. É uma pauta política”, afirmou Nunes Marques em entrevista à revista Veja. Ele evitou especular sobre as possíveis ações da nova composição do Congresso Nacional, eleita no último domingo, em relação a eventuais pedidos de impeachment.
O presidente do TSE ressaltou que cada poder da República tem suas competências definidas e que a atuação do Senado nesse âmbito é uma questão de exercício político. “Cada poder tem suas competências, mas não sei se isso será exercido ou não, se isso é concretizável ou se, de fato, vai ser deflagrado algum processo de impeachment. Os partícipes nesse caso são apenas os senadores”, declarou.
Atos institucionais e preservação de competências
Nunes Marques também abordou os recentes atritos entre o STF e o TSE, relacionados a decisões sobre propaganda eleitoral. Sem atribuir motivações políticas específicas às ações de outros ministros, o presidente do TSE defendeu a importância de preservar as competências da Justiça Eleitoral. Ele também expressou preocupação com o risco de uma possível captura institucional, embora não tenha detalhado a natureza dessa ameaça.
Em relação à condução do presidente do STF, Edson Fachin, em meio à crise institucional, Nunes Marques elogiou a postura moderada de seu colega. Ele reconheceu que a percepção sobre as causas da crise pode variar entre os ministros, indicando que cada julgador possui sua própria visão sobre os eventos.
A crise institucional no STF foi intensificada após o ministro André Mendonça tornar públicas mensagens que indicavam uma suposta proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O episódio levou Alexandre de Moraes a solicitar uma investigação sobre Mendonça por suposto abuso de poder e parcialidade.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela revista Veja.
