A possibilidade de uma intervenção judicial para anular uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro nas urnas tem gerado apreensão em setores da direita dias antes do primeiro turno. Analistas consideram a hipótese de manobras para invalidar o pleito como provável, mas seu sucesso, improvável, devido à polarização do país e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A desconfiança sobre o uso indevido do Judiciário em processos eleitorais encontra terreno fértil no cenário político atual. A questão central reside na capacidade de um único juiz do STF de reverter a vontade da maioria expressa nas urnas, baseando-se em preferências políticas. A atuação de ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes já provocou reações, como a do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que criticou o que chamou de “TSE paralelo”.
As intervenções de Dino e Gilmar Mendes, que validou o reajuste do Bolsa Família e suspendeu ordens contra postagens sobre Nossa Senhora Aparecida, respectivamente, foram vistas por Kassio Nunes como tentativas de minar a autoridade da Justiça Eleitoral em favor da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dino também determinou a investigação pela Polícia Federal de supostos ataques a imagens religiosas e atendeu a um pedido do PT para apurar “ingerência estrangeira” nas eleições.
Barreiras à ingerência de Dino nas eleições
Um episódio que expôs os limites da atuação de Flávio Dino ocorreu quando ele liberou publicações afetadas por uma ordem do ministro André Mendonça no TSE, invocando as liberdades de expressão e religiosa. No entanto, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu os efeitos dessa decisão, restabelecendo a ordem original até que o colegiado da Corte se manifestasse. Paulo Doering, advogado especializado em controle externo, avalia que iniciativas de Dino no processo eleitoral, por considerar exorbitantes, enfrentariam barreiras processuais e de competência.
Rodrigo Queiroga, advogado eleitoral, por sua vez, situa uma eventual ofensiva judicial contra o resultado das urnas para após o provável segundo turno. Ele ressalta que o cenário atual é especulativo e que uma contestação poderia se arrastar por meses, sem uma reversão imediata. Para a direita, o recuo imposto a Dino é visto como um freio ao avanço sobre atribuições eleitorais. Juridicamente, contudo, o conflito entre ministros do STF envolve competência e alcance das decisões, cujo desfecho dependerá da apreciação do colegiado da Corte.
Alegação de ingerência estrangeira requer provas concretas
A percepção de que Dino busca atuar como um “juiz universal” reflete a reação de adversários ao alcance de suas decisões, mas não equivale a uma competência legal para cassar um vencedor eleitoral. Nas eleições presidenciais, a competência para julgar ações de investigação judicial eleitoral e de impugnação de mandato é do TSE, que exige provas robustas para reconhecer abuso de poder. A atuação do STF em questões constitucionais não o transforma em árbitro único do resultado eleitoral.
A hipótese de ingerência americana, que levou Lula a acionar o STF e o TSE, é uma acusação sujeita a exame e ampla defesa, não uma prova firmada de irregularidade capaz de alterar o resultado. Para que tal acusação prosperasse, seria necessário demonstrar os fatos, seu enquadramento jurídico e a gravidade do abuso eleitoral. Apoio estrangeiro, suspeita de interferência e ilícito comprovado são situações distintas, e nem toda falha de campanha autoriza, por si só, a cassação de uma chapa eleita.
Ousadia política contra o resultado das urnas sofrerá resistências
A mobilização popular pode elevar o custo político de qualquer intervenção judicial que não esteja amparada em provas e decisões legais. Embora o cenário de anulação de uma eleição seja remoto, não é inexistente e pode gerar grande turbulência institucional. A dificuldade de desfazer uma eleição presidencial é consideravelmente maior do que em pleitos municipais ou estaduais, devido à dimensão nacional e à repercussão institucional. Contudo, isso não confere imunidade, e o vencedor permanece sujeito à legislação e à apuração de abusos durante a campanha.
Formadores de opinião apontam que a atuação de Dino em derrubar decisões sobre fake news, como no caso de Nossa Senhora Aparecida, beneficia eleitoralmente o presidente, ultrapassando, segundo eles, as competências da Justiça Eleitoral e adotando uma posição política. A defesa da liberdade de expressão por Dino contrasta com sua postura em casos envolvendo jornalistas e seu silêncio diante de medidas de outros colegas da Corte. O embate entre alas políticas no STF, neste contexto, tem enfraquecido a credibilidade do tribunal e exposto interesses eleitorais.
As informações foram reunidas a partir de análises de especialistas em direito eleitoral e constitucional, e de notícias veiculadas por veículos de imprensa.
