Ministério Público Eleitoral pede suspensão de perfil de servidor da Secom no X
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta segunda-feira (28) a suspensão do perfil no X (antigo Twitter) de George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom), até o fim das eleições deste ano. A solicitação ocorre após a divulgação de notícias falsas sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) em remover Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil.
Apesar de ter rejeitado o pedido de prisão preventiva, o MPE argumentou pela aplicação de medidas cautelares para interromper a “possível continuidade das infrações” com fatos “sabidamente inverídicos relacionados a candidato e capazes de exercer influência perante o eleitorado”. O promotor Paulo Roberto Binicheski solicitou a proibição do uso de redes sociais por Marques, incluindo a criação de novos perfis ou o uso de contas de terceiros.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério Público Eleitoral e reportagem do Poder360.
Preservação de dados e investigação
Em paralelo, o MPE requereu que a plataforma X seja obrigada a preservar todos os registros digitais associados ao perfil de George Marques. Isso inclui publicações, republicações, dados de alcance, histórico de acessos e endereços IP, mesmo de conteúdos já excluídos. Essa medida visa garantir a integridade das provas, sendo que o acesso a esses dados pela promotoria será solicitado posteriormente.
O parecer reconheceu a competência do Juízo das Garantias da Justiça Eleitoral do DF para conduzir o caso. Preliminarmente, o MPE apontou indícios do crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos em campanha eleitoral (art. 323 do Código Eleitoral), em conexão com os crimes de incitação ao crime e associação criminosa.
Medidas cautelares e defesa do servidor
O promotor Binicheski se manifestou contra a prisão preventiva, busca e apreensão de aparelhos eletrônicos e suspensão do exercício da função pública do investigado. Ele argumentou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e que existem cautelares menos gravosas para conter o risco identificado. A busca e apreensão foi considerada desnecessária no momento, pois a preservação dos vestígios digitais pode ser feita diretamente pela plataforma.
George Marques, por sua vez, republicou ao menos dez mensagens sobre o assunto na última sexta-feira (25). Questionado, ele afirmou manter um perfil pessoal voltado para “política e humor” e disse não se lembrar das republicações, atribuindo-as a um “erro involuntário”. O servidor também ressaltou que republicar um conteúdo não implica concordância com seu teor.
Posicionamento da Secom e ações da campanha de Flávio Bolsonaro
Em nota divulgada no sábado (26), a Secom declarou que a manifestação de Marques ocorreu em perfil pessoal e “não representa a posição da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”. A pasta considerou inadequado o uso de perfis pessoais de seus integrantes de forma a gerar confusão com manifestações institucionais, reafirmando que sua comunicação oficial segue a legislação eleitoral.
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e realiza ofensivas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conter os danos da disseminação da notícia falsa sobre a padroeira do Brasil.
A reportagem buscou contato com a Secom e George Marques, por meio da assessoria da pasta, mas ainda não obteve retorno.
