Governo federal anuncia intenção de disponibilizar medicamentos para obesidade na rede pública, mas falta clareza sobre a execução

Em um anúncio que pegou muitos de surpresa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu a distribuição de canetas emagrecedoras pela rede pública de saúde. A medida, que emergiu como uma das promessas na fase final da campanha eleitoral, ainda carece de informações fundamentais sobre seu custo, quem será o público beneficiado e quando a iniciativa será efetivada. A proposta não fazia parte do plano oficial de governo nem do esboço inicial da campanha petista, levantando dúvidas sobre sua viabilidade e planejamento.

Para que medicamentos sejam incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário um processo rigoroso que inclui a avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a decisão do Ministério da Saúde, a definição de um protocolo de uso e, crucialmente, a identificação da fonte de financiamento. A Conitec tem um prazo de até 180 dias, prorrogável por mais 90, para concluir suas análises. Atualmente, o SUS não oferece medicamentos específicos para o tratamento da obesidade, sendo a cirurgia bariátrica uma das poucas opções, sujeita a longas filas de espera.

A iniciativa, comemorada por aliados do presidente, contrasta com declarações anteriores de Lula. Em março deste ano, ele ressalvou o uso desses medicamentos, afirmando que “o remédio não é um prêmio para quem é relaxado” e que as pessoas precisariam “tirar a bunda da cadeira e andar um pouco”. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo jornal O Globo.

Entidades de saúde questionam o momento e a falta de detalhes da promessa

A promessa de Lula foi recebida com uma mistura de esperança e ceticismo por entidades como a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM). Representantes dessas organizações cobram há anos medidas do Ministério da Saúde para o tratamento da obesidade. Alexandre Hohl, diretor da Abeso, expressou preocupação com a falta de clareza: “Vai liberar quando? Qual medicamento? Para quem? Em que quantidade? Vai ser universal ou vai ser só alguns serviços que vão ter isso?”. Ele ressaltou que qualquer iniciativa desse porte levará meses para se concretizar e que a medida não foi sequer publicada no Diário Oficial da União.

Neuton Dornelas Gomes, presidente da SBEM, confirmou que a obesidade, que agrava ou desencadeia mais de 200 doenças, tem sido “negligenciada ao longo do tempo” e que “as portas do SUS estão fechadas para quem precisa de medicação e tratamento”.

Reapresentação de proposta rejeitada e projeto experimental em curso

O governo retoma, com essa promessa, uma discussão que já existia no Ministério da Saúde desde o ano passado. Na época, os efeitos de medicamentos que imitam a ação do GLP-1, como a semaglutida (presente em canetas emagrecedoras), começaram a ser estudados para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. No entanto, em agosto de 2025, a Conitec recomendou a não incorporação da semaglutida ao SUS para pacientes com obesidade, devido ao alto impacto orçamentário estimado entre R$ 2,6 bilhões e R$ 4,6 bilhões em cinco anos.

Apenas em junho deste ano, às vésperas da campanha eleitoral, o Ministério da Saúde autorizou um projeto experimental em parceria com o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre. O estudo, batizado de Real-Bari, acompanhará cerca de 250 pacientes do SUS com obesidade grave ou associada a outras doenças. Os resultados completos são esperados para 2027.

Mercado de canetas emagrecedoras e o desafio fiscal

O anúncio de Lula não especificou qual medicamento seria oferecido, mas os estudos em andamento utilizam a semaglutida como base. A semaglutida, assim como a liraglutida e a tirzepatida, pertence à classe de medicamentos que mimetizam hormônios para controlar glicose, fome e saciedade, com produtos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro no mercado.

A expiração da patente da semaglutida em março de 2026 e a consequente entrada de novos produtos no mercado brasileiro reduziram os preços em até 70%, com doses iniciais custando cerca de R$ 300. Contudo, a viabilidade econômica para a incorporação ao SUS ainda esbarra na necessidade de identificar fontes de recursos. A medida não está prevista no Orçamento de 2027, o que exigiria cortes em outras despesas ou a criação de novos impostos, segundo especialistas.

A definição de quem receberá as canetas e em quais condições é outro ponto crucial. Especialistas indicam que critérios como diagnóstico preciso de obesidade, presença de doenças associadas e acompanhamento multiprofissional contínuo são fundamentais. A inclusão do tema na pauta da Conitec ainda não tem confirmação para as próximas reuniões ordinárias.