Decisão liminar impede Dallagnol de utilizar recursos eleitorais e de fazer campanha
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu neste sábado (19) a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão atende a um pedido de urgência feito pela Coligação Paraná Para Todos, que inclui o PT, e pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Com a liminar, Dallagnol fica impedido de utilizar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de veicular propaganda eleitoral em rádio e TV, e de participar de debates. A medida vigorará até que o pleno do TSE julgue o recurso ordinário sobre o caso.
A decisão do ministro baseia-se na ausência de “fatos supervenientes” que justifiquem uma nova análise em relação à decisão de 2023, quando o próprio TSE cassou o registro de candidatura de Dallagnol ao cargo de deputado federal. Naquele julgamento, a Corte considerou que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República em novembro de 2021 para fraudar a lei e evitar a inelegibilidade prevista para quem responde a processos administrativos disciplinares. A exoneração antecipada, segundo o TSE, impediu que quinze procedimentos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) evoluíssem para processos disciplinares que poderiam resultar em demissão ou aposentadoria compulsória.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e notícias veiculadas por veículos de imprensa.
Revisão do TRE-PR motivou recurso ao TSE
O recurso ao TSE foi motivado pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que, em votação apertada, havia deferido o registro de candidatura de Dallagnol ao Senado. A maioria do TRE-PR entendeu que a decisão de 2023 do TSE não vinculava o pleito atual e que o arquivamento da maioria dos procedimentos disciplinares configurava fato novo capaz de afastar a inelegibilidade. A defesa de Dallagnol argumentou que a decisão de 2023 não fixou prazo de inelegibilidade e que a exoneração é um ato jurídico perfeito.
Ministro do TSE aponta risco de dano ao processo eleitoral
Contudo, o ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que o TRE-PR realizou uma revisão da interpretação já estabelecida pelo TSE sobre o mesmo conjunto de fatos e a mesma causa de inelegibilidade. Ele destacou que essa revisão deveria ser feita pelo próprio TSE, sob pena de violar o dever de coerência e integridade da jurisprudência. O relator enfatizou que a inelegibilidade foi fundamentada na conduta fraudulenta em si, e não no resultado dos procedimentos disciplinares. Além disso, o ministro apontou o risco de dano irreversível ao processo eleitoral, uma vez que a eleição para o Senado no Paraná tem duas vagas e a manutenção da candidatura de Dallagnol poderia distorcer o resultado caso seu registro seja posteriormente indeferido pelo TSE. O caso será submetido ao plenário do TSE para referendo da liminar.
