Ação inusitada busca evitar extradição ou captura por agência americana, com receio de convulsão social

Um apelo incomum chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2026, quando o pastor Oséas de Campos, por meio de um habeas corpus preventivo escrito à mão, solicitou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que o paradeiro de Marcos Willian Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, chefe do Comando Vermelho (CV), fosse mantido em sigilo absoluto. A petição surge três dias após o governo dos Estados Unidos classificar as duas maiores facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, gerando temor em Campos de uma possível captura dos líderes pela CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA).

O religioso argumenta que a extradição ou captura de Marcola e Beira-Mar por autoridades estrangeiras poderia desencadear um “salve geral”, termo usado no universo do crime para uma ordem ampla que visa mobilizar toda a organização. Para reforçar seu ponto, Campos relembra o “salve geral” de 2006, quando uma decisão do governo paulista de transferir 765 detentos, incluindo Marcola e outras lideranças do PCC, para uma penitenciária de segurança máxima em Presidente Venceslau resultou em uma onda coordenada de rebeliões e ataques em São Paulo. Naquele episódio, ocorreram motins simultâneos em 74 presídios e ataques a policiais, agentes penitenciários, delegacias e outros alvos, com incêndio de ônibus e paralisação do transporte público, esvaziando o comércio e as ruas da capital paulista.

O documento, revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pela reportagem, cita o histórico de violência como base para o receio de um novo levante em larga escala. O pastor acrescenta à sua argumentação o aumento expressivo da população carcerária no Brasil, que em 2026 já ultrapassava 941 mil detentos, e a flexibilização na política de armas durante o governo de Jair Bolsonaro, fatores que, em sua visão, potencializam o risco de desordem pública em caso de uma ação internacional contra os líderes das facções.

Fachin rejeita pedido e aponta inadequação da via judicial

A resposta do ministro Edson Fachin ao habeas corpus preventivo veio em 22 de junho de 2026. O presidente do STF negou seguimento à petição, observando que o pastor Oséas de Campos não apontou nenhum ato concreto atribuível a uma autoridade sujeita à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Fachin também ressaltou que o religioso não possuía legitimidade para atuar em nome dos detentos perante a Corte e que o pedido sequer se dirigia a uma autoridade brasileira, mas sim ao governo americano.

O ministro destacou que a Constituição Federal prevê o habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção contra ameaças ilegais. Embora não seja obrigatório ser advogado para apresentar o pedido, a jurisprudência do STF tem exigido autorização expressa quando o paciente já possui advogados constituídos e uma defesa em andamento, a fim de evitar que iniciativas paralelas prejudiquem a estratégia legal estabelecida. Como a petição foi apresentada de próprio punho, Fachin determinou que a Defensoria Pública de São Paulo fosse comunicada para avaliar se haveria necessidade de alguma providência.

O que é o “salve geral” e o contexto histórico

A expressão “salve” é uma gíria interna utilizada por facções criminosas para comunicar ordens ou mensagens. Um “salve geral” representa uma determinação de amplo alcance, destinada a alcançar todos os membros da organização. A referência ao evento de 2006 é crucial para entender a gravidade do temor expresso pelo pastor. Naquele ano, o PCC, em resposta à transferência de seus líderes, orquestrou ataques violentos que resultaram em centenas de mortes, feridos e danos materiais significativos, paralisando por dias a rotina de São Paulo e evidenciando o poder de mobilização da facção.

A petição original, redigida por Campos, detalha os impactos do “salve geral” de 2006, mencionando 564 mortos (505 civis e 59 agentes de segurança), 110 feridos, 82 ônibus incendiados e forte reação de forças policiais e grupos de extermínio. O pastor argumenta que, com uma população carcerária quase duas vezes e meia maior em 2026 do que em 2006, e com maior facilidade de acesso a armas, a consequência de um novo “salve geral” seria ainda mais devastadora.

O pastor solicitava que Marcola e Beira-Mar fossem transferidos para um local secreto, conhecido apenas pela Justiça, pelo Ministério Público e pelas famílias. O objetivo seria evitar que a CIA tivesse acesso a eles, o que, segundo sua argumentação, garantiria a ordem pública e protegeria o Brasil de uma convulsão social. A decisão do ministro Fachin, ao negar o pedido, indica que o STF não considera cabível intervir em questões de segurança internacional ou na atuação de agências estrangeiras, tampouco em assuntos que não afetem diretamente a liberdade de locomoção dos pacientes sob a alçada direta do Judiciário brasileiro.