Decisão do ministro Dias Toffoli suspende propaganda eleitoral na internet de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, gerando forte reação da campanha.

A campanha de Renan Santos à Presidência da República foi surpreendida por uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato nas redes sociais. A medida, justificada por supostas irregularidades nos perfis oficiais do candidato, levanta preocupações sobre o impacto na disputa eleitoral e é vista pela equipe de campanha como um ato de censura.

Em um vídeo divulgado após a decisão, Renan Santos expressou indignação, afirmando que a ordem de Toffoli o impede de produzir e postar conteúdo, participar de debates e sabatinas, limitando severamente sua atuação na corrida presidencial. Apesar da situação, o candidato assegurou que não desistirá da disputa.

A campanha de Renan Santos, que não utiliza recursos do Fundo Eleitoral, divulgou que a suspensão da propaganda digital pode causar um dano irreparável à sua performance. A equipe alega que, mesmo com a proibição, as redes sociais do candidato já estavam fora do ar na noite de segunda-feira (31). A vereadora Amanda Vettorazzo, coordenadora da campanha, convocou a militância para uma “guerra” pela divulgação da candidatura, enfatizando que as redes sociais eram o principal meio de comunicação, dada a falta de recursos financeiros e de tempo de TV e rádio.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela campanha de Renan Santos e reportagens veiculadas pela imprensa.

Alegações de favorecimento e motivação pessoal

O ministro Dias Toffoli baseou sua decisão na alegação de que perfis da campanha teriam começado a divulgar a candidatura antes do prazo legal de 48 horas após sua indicação ao TSE. Toffoli argumentou que essa antecipação favoreceu Renan Santos, pois as postagens passaram a ser recomendadas pelas próprias redes sociais a não seguidores, prática vedada nas eleições atuais. Segundo o ministro, “ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”. Com base nisso, Toffoli também proibiu o uso de recursos do Fundo Eleitoral para a promoção da candidatura.

Em entrevista à imprensa, Renan Santos insinuou que a decisão do ministro poderia ter motivações pessoais. O candidato relembrou manifestações que convocou em protesto contra investigações envolvendo a venda de um resort de sua família para um fundo operado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. De forma irônica, Santos questionou a imparcialidade da decisão de Toffoli, cujos méritos para chegar ao STF ele criticou.

Defesa aponta censura e insegurança jurídica

Arthur Rollo, responsável pela defesa de Renan Santos no TSE, classificou a decisão como “censura de propaganda” e alertou para o risco de danos irreparáveis. Ele argumentou que a campanha eleitoral, com duração de apenas 45 dias, não permite a recuperação do tempo perdido com a suspensão da propaganda digital. Rollo também levantou a questão da insegurança jurídica, pois a legislação eleitoral prevê a possibilidade de fazer campanha enquanto se recorre de decisões, justamente para evitar tais prejuízos.

A defesa de Renan Santos apresentou um mandado de segurança ao TSE com pedido de liminar para reverter a decisão de Toffoli. O advogado Arthur Rollo contestou a competência de Toffoli para suspender a propaganda dentro do processo de registro de candidatura, que, segundo ele, se destina apenas a verificar requisitos formais e inelegibilidade. Rollo também criticou a decisão de ofício, sem provocação do Ministério Público ou de adversários, e sem notificação prévia à defesa, classificando-a como “ilegal”.

Especialistas divergem sobre proporcionalidade da medida

Especialistas em direito eleitoral consultados pela Gazeta do Povo consideram a suspensão da campanha digital desproporcional. A advogada Nahomi Helena de Santana, diretora do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), argumentou que sanções como a proibição de participação em debates e entrevistas não têm amparo na jurisprudência do TSE nem na legislação eleitoral, e que uma multa seria uma medida mais adequada. Para ela, a proibição restringe excessivamente a liberdade de expressão e de imprensa, afetando o interesse público.

Por outro lado, o promotor Clever Vasconcelos, professor de Direito Constitucional e Eleitoral, avalia que a questão é uma irregularidade formal passível de regularização, e que a campanha poderá seguir normalmente após Renan Santos informar todas as redes sociais de propaganda ao TSE. O cientista político Leonardo Barreto, contudo, vê a decisão de Toffoli como uma manobra que poderia beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao reduzir o universo de votos válidos e aumentar o peso relativo dos votos do petista caso Renan Santos fique fora da disputa.

A candidatura de Renan Santos foi recomendada para aprovação pela Procuradoria-Geral Eleitoral em 22 de agosto. Enquanto isso, o candidato Flávio Bolsonaro manifestou apoio à reestabelecimento da campanha de Renan Santos, comparando a situação ao bloqueio das redes sociais de Jair Bolsonaro.