AGU alega imunidade soberana para defender Alexandre de Moraes em processo nos Estados Unidos movido por Rumble e Trump Media.
A Advocacia-Geral da União (AGU) adotou uma estratégia de defesa nos Estados Unidos em um processo judicial movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A atuação busca garantir a proteção do ministro com base na soberania brasileira.
Em vez de uma manifestação individual do ministro, a AGU contratou um escritório americano para argumentar que os atos questionados estão protegidos pela **imunidade soberana**. A tese central é que as ações foram praticadas no estrito exercício das funções de Alexandre de Moraes como ministro do STF.
Essa defesa jurídica já representou um gasto considerável para o governo brasileiro, com cerca de **10 milhões de reais** despendidos. A AGU aponta os riscos inerentes a essa manobra, pois a eventual rejeição das teses de soberania pode levar o ministro à revelia e a possíveis condenações financeiras de grande valor.
O Cerne da Disputa Judicial nos EUA
A ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media fundamenta-se em alegações de que ordens judiciais enviadas diretamente por e-mail teriam violado o direito internacional e a jurisdição americana. As empresas argumentam que essas determinações ultrapassaram os limites legais e a competência territorial.
Por outro lado, a defesa brasileira sustenta a **incompetência da justiça da Flórida** para julgar atos de um Estado estrangeiro. A AGU defende que as decisões do ministro Alexandre de Moraes foram tomadas no âmbito de suas atribuições legais no Brasil, portanto, sujeitas à soberania nacional.
Riscos da Imunidade Soberana e Custos Envolvidos
A estratégia de invocar a imunidade soberana é complexa e carrega consigo riscos significativos. Caso os tribunais americanos não aceitem o argumento da AGU, o ministro Alexandre de Moraes poderá ser considerado em revelia. Isso significa que ele não se defenderá ativamente no processo, o que pode resultar em decisões desfavoráveis.
Uma condenação em revelia pode acarretar **sanções pecuniárias expressivas**, impactando potencialmente o patrimônio do ministro ou até mesmo a imagem do Estado brasileiro. O alto custo da representação jurídica, de aproximadamente 10 milhões de reais, evidencia a gravidade que o governo brasileiro atribui a este caso.
O Papel do STF e a Proteção de Atos Ministeriais
A defesa da imunidade soberana visa, em última instância, proteger a integridade das decisões tomadas por autoridades judiciais no exercício de suas funções. A AGU argumenta que permitir que cortes estrangeiras julguem atos de juízes brasileiros poderia criar um precedente perigoso e interferir na soberania nacional.
A questão central é se os atos de um ministro de um tribunal superior de um país podem ser contestados e julgados por tribunais de outro país. A AGU aposta que a resposta deve ser negativa, invocando princípios de direito internacional que protegem a soberania dos Estados e a autonomia de suas instituições.
