A segurança pública se consolida como a principal bandeira e o maior desafio para os políticos recém-eleitos no Brasil. Com o fim das campanhas eleitorais, a sociedade volta suas atenções para a transformação das promessas em ações efetivas, e o tema da violência e criminalidade figura no topo das prioridades dos eleitores, conforme aponta pesquisa BTG/Nexus. O levantamento, realizado no início de setembro, revela que 35% dos entrevistados apontam a segurança pública como o principal problema do país, superando a saúde (31%) e o combate à corrupção (23%).

Diante desse cenário, especialistas em segurança pública convergem em suas análises sobre as medidas urgentes que devem ser implementadas pelos governantes eleitos, abrangendo desde o Executivo federal e estadual até o Legislativo. As propostas incluem o aumento da responsabilidade de municípios e da União no combate ao crime, a reformulação dos setores de investigação e inteligência policial, a coordenação efetiva entre os órgãos de segurança e o desmantelamento financeiro das organizações criminosas.

As informações foram reunidas a partir de entrevistas realizadas pela Gazeta do Povo com cinco referências na área de segurança pública.

Pilares Legislativos e Criação de Ministério são Apontados como Prioridades Iniciais

Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça, destaca a aprovação do Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020) e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, como marcos fundamentais. O Estatuto visa instituir uma rede de proteção e direitos para vítimas de crimes, enquanto a PEC busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), promovendo a integração federativa entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Santos ressalta que a janela política após a posse é o momento ideal para a aprovação dessas matérias, que exigem um arranjo federativo e parlamentar.

Para o Poder Executivo federal, a promotora aponta a criação do Ministério da Segurança Pública como uma necessidade imediata para conferir centralidade política e institucional ao tema. Outras ações prioritárias incluem a implementação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco na asfixia financeira de facções, o reforço no controle de armas e a fiscalização de empresas de segurança privada, além de investimentos em urbanização e requalificação de espaços públicos. A instituição do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio também é mencionada como crucial.

Aos governadores, a responsabilidade recai sobre a implementação efetiva do Susp, com integração das polícias Civil, Militar, Penal e Científica, a adoção do policiamento de proximidade, o reforço da capacidade investigativa e a estruturação da rede de atendimento às vítimas, com delegacias especializadas e espaços de acolhimento.

Municipalização, Especialização e Tecnologia como Caminhos para o Combate ao Crime

Wagner Mesquita, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, defende a municipalização do combate ao crime comum, com as Guardas Municipais assumindo parte do policiamento comunitário. Segundo ele, a Polícia Militar deve manter a presença ostensiva, mas focar em unidades especializadas, como as de policiamento ostensivo, deixando o patrulhamento rotineiro para os municípios. Exemplos como a Rone (PR) e a Rota (SP) ilustram a importância dessas unidades especializadas.

Mesquita também enfatiza o papel das “muralhas digitais”, sistemas de videomonitoramento, como um diferencial para a segurança pública. A implementação e ampliação de câmeras inteligentes, com leitura de placas e reconhecimento facial, além da regulamentação do compartilhamento de imagens entre o poder público e o setor privado, são vistas como essenciais. No âmbito penal, ele aponta a necessidade de novas unidades de segurança máxima e o aprimoramento do monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas.

Integração, Inteligência e Valorização Policial São Apelos Unânimes

Edson Pinheiro dos Santos Júnior, delegado da Polícia Civil de São Paulo, reforça a importância da inteligência e da investigação para desarticular as facções criminosas. Ele critica o corte de orçamento para investigação em detrimento de investimentos em publicidade e destaca a necessidade de integração entre as polícias e os estados, pois o crime organizado não reconhece fronteiras. A aprovação da PEC da Segurança Pública é vista como um passo crucial para um Sistema Único de Segurança Pública.

Para os governadores, a prioridade deve ser um investimento robusto em investigação e inteligência, além da valorização das carreiras policiais com planos de carreira atrativos, reajustes salariais e condições dignas de trabalho. A reposição do efetivo policial, por meio de concursos públicos, também é apontada como uma medida urgente.

Combate Estruturado e Antecipação ao Crime

Jorge Talarico Junior, advogado criminalista e presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Pinheiros-SP, defende que o Estado deve antecipar-se ao crime, em vez de apenas reagir a ele. A inteligência, a integração e a cobrança por resultados são as palavras-chave para os novos gestores. Ele alerta que presídios não podem funcionar como centros de comando e recrutamento de organizações criminosas.

Talarico Junior sugere que o Congresso Nacional aprimore a legislação contra o crime organizado, com foco no financiamento das facções, lavagem de dinheiro e uso de empresas de fachada. Nas Assembleias Legislativas, a fiscalização das políticas de segurança e a destinação orçamentária são pontos cruciais. O advogado ressalta que a segurança pública não deve ser reduzida a uma disputa ideológica, mas sim garantir a proteção dos cidadãos e o respeito à lei.

Coordenação Nacional e Inteligência Financeira como Ferramentas Essenciais

Samuel Oliveira, cientista social e político, destaca a importância da transição imediata para a formulação de políticas de segurança, com a formação de núcleos restritos para preservar investigações e acesso a dados sensíveis. Ele aponta que o crime organizado explora as mudanças de comando no Estado, e a politização excessiva de secretarias e chefias policiais pode comprometer a gestão.

Oliveira defende que o governo federal exerça coordenação, inteligência e indução financeira, enquanto os governadores devem garantir a integração territorial. A conclusão da implementação do Sistema Único de Segurança Pública e a regulamentação do banco nacional de organizações criminosas são apontadas como prioridades. Para os governadores, a integração das polícias, o fortalecimento da perícia e investigação, e a recuperação do controle do sistema prisional são fundamentais, visto que presídios se tornaram espaços de recrutamento e organização do crime. O cientista social ressalta que o sucesso na segurança pública não deve ser medido apenas pelo número de prisões, mas pela descapitalização das organizações criminosas e pelo esclarecimento de crimes.