A cúpula do Judiciário, surpreendida pela dimensão do avanço da direita, agora se volta para a negociação de bastidores. Cientes do favoritismo de Flávio Bolsonaro, os ministros do STF acompanham de perto as exigências do grupo político vitorioso: anistia para Jair Bolsonaro, para a cúpula militar e civil do governo anterior, e para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Um ponto considerado inegociável é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O deputado federal Gustavo Gayer, eleito para o Senado pelo PL, resumiu a postura: “O recado que já está sendo dado para o STF é o seguinte: o Moraes vai cair. Não existe a possibilidade de ele ficar. Qualquer outra coisa, poderemos sentar e conversar e analisar um caminho para vivermos institucionalmente em harmonia. Mas o Alexandre de Moraes não fica.” Segundo Gayer, o partido e os candidatos eleitos devem isso aos seus eleitores.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo jornal O Globo.

Demandas da direita e contrapropostas do STF

O PL estima ter 49 senadores favoráveis ao impeachment de Moraes, o que representaria 60% da Casa. Rogério Marinho desponta como nome forte para a presidência do Senado em 2027, e a pressão interna é para que o processo contra Moraes seja instaurado logo no início da próxima legislatura. Diante deste cenário, ministros do STF já iniciaram conversas para conter danos e evitar um efeito dominó que possa atingir outros magistrados.

A interlocução, encabeçada por Rogério Marinho e com a participação de ministros como Gilmar Mendes, busca sinalizar que o objetivo do novo governo não será uma guerra contra o STF, mas sim a busca por estabilidade para a aprovação de reformas econômicas. Marinho declarou: “É lamentável que o Brasil, neste momento em que se encontra, com todos os problemas que nós temos e desafios que estão na nossa frente, estejamos discutindo o STF. Isso acontece porque alguns de seus integrantes se colocaram no centro do palco político.”

A vitória eleitoral impulsiona demandas por reformas que vão além da saída de Moraes, especialmente após as ramificações do escândalo do Banco Master. O STF, por sua vez, busca definir os termos e limites dessas mudanças, sem abrir mão de sua participação na repactuação.

Pontos centrais da negociação

Três pontos centrais delimitam o debate entre o meio político e a cúpula do STF, com o tribunal desenhando alternativas para mitigar os impactos:

• Decisões monocráticas: A direita exige o fim de decisões individuais de ministros que suspendem decretos presidenciais, medidas provisórias ou leis. O STF resiste, argumentando a necessidade de decisões cautelares para a segurança jurídica, mas estuda a fixação de prazos mais rígidos para submissão ao plenário e a restrição das instituições legitimadas a acionar a Corte.
• Foro privilegiado: A extinção ou limitação do foro privilegiado é outra prioridade. Os ministros argumentam que, sem o foro no STF, parlamentares ficariam à mercê de magistrados locais. Uma possível solução seria transferir processos criminais de congressistas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• Mandatos para ministros: Mandatos fixos para futuros ministros são admitidos, desde que não afetem os atuais. No entanto, qualquer proposta de ampliação do número de cadeiras no STF é rejeitada pelo tribunal.

Histórico de tensões e o dilema atual

A relação entre Jair Bolsonaro e o STF foi marcada por tensões, especialmente a partir de 2020, com o embate sobre medidas de isolamento social e vacinação durante a pandemia, respondido pelo STF com o inquérito das fake news. O conflito escalou até a eleição de 2022, com o enfrentamento em torno das urnas eletrônicas e as condenações por tentativa de golpe.

Com a eleição de Lula, os ministros do STF inicialmente se alinharam ao novo governo, adotando uma retórica incisiva contra Bolsonaro. Agora, a vitória esmagadora da direita força um ajuste de rota rápido. O ex-presidente Michel Temer, padrinho da indicação de Moraes, já acenou para Flávio Bolsonaro, o que pode indicar uma transição negociada. A questão central é se o Senado conduzirá o impeachment de Moraes ou se o próprio STF atuará internamente para afastá-lo, em meio a investigações sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.