PGR se manifesta favoravelmente ao pedido de Flávio Bolsonaro para visitar o pai

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL). A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que não há novos fatos que justifiquem a manutenção da medida restritiva que impede as visitas.

A defesa de Jair Bolsonaro havia recorrido ao STF na segunda-feira (5) solicitando a retomada do regime ordinário de visitas ou, subsidiariamente, a autorização para um encontro único de caráter estritamente familiar. A proibição de visitas com finalidade político-eleitoral foi estendida por Alexandre de Moraes em julho, com validade até o término das eleições de 2026. A suspensão específica das visitas de Flávio estava prevista para terminar em outubro de 2026.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e está sujeito a diversas medidas cautelares, incluindo a proibição de manifestações em redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Essa restrição se deu após o senador Flávio Bolsonaro ter divulgado uma carta do pai em suas redes sociais. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado.

O parecer da PGR, assinado por Paulo Gonet, afirma que não há “fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada”. Dessa forma, Gonet declarou que a Procuradoria “não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”. A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela imprensa.