Presidente do TSE critica sobreposições de competência do STF e pede ordem a Fachin
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, manifestou preocupação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre o que considera um risco de “captura institucional” do TSE por parte de ministros do STF. Em um encontro realizado nesta segunda-feira (28), Marques solicitou a adoção de providências para assegurar uma distribuição “justa” de relatores de processos e garantir a autonomia da jurisdição eleitoral. A reclamação surge em meio a decisões do STF que têm revertido ou impactado diretamente a atuação do TSE.
Um dos episódios citados, embora sem menção direta ao ministro Flávio Dino, foi a liberação de postagens do humorista Antonio Tabet, que tratavam de uma suposta intenção de Jair Bolsonaro em retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. A remoção desse conteúdo havia sido previamente determinada pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça. Ao reverter a decisão, Dino estendeu o alcance para outras publicações removidas sob o mesmo fundamento, o que, segundo Marques, amplia indevidamente a abrangência das decisões.
Nunes Marques argumentou que a situação atual permite que requerentes, baseando-se em teses genéricas firmadas em ações de controle concentrado no STF, busquem direcionar pedidos liminares para relatorias específicas. Ele criticou essa prática, afirmando que ela resulta em uma “extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados”. Essa dinâmica, segundo o ministro, converte o STF em uma “instância permanente de revisão difusa dos atos da Corte Eleitoral e em juízo universal da propaganda eleitoral”.
Risco de subordinação funcional e pedido por filtros
O presidente do TSE alertou que a subordinação funcional do Tribunal Superior Eleitoral a decisões individuais externas à sua estrutura esvazia tanto a especialização constitucionalmente definida quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambas as cortes. “O resultado é o risco de captura institucional”, enfatizou Marques, ressaltando que essa situação compromete a autonomia e a independência do TSE.
Diante desse cenário, Nunes Marques pediu a Fachin que estabeleça um mecanismo de filtragem na distribuição de petições que demandem medidas urgentes relacionadas às eleições. O objetivo é prevenir decisões que possam desequilibrar a igualdade entre os candidatos ou causar lesão à ordem pública. Ele citou o ex-ministro Cezar Peluso para reforçar que a distribuição injustificada de causas a determinados juízos ofende o devido processo legal e constitui nulidade processual absoluta.
A crítica de Nunes Marques sublinha a tensão entre o STF e o TSE quanto aos limites de suas competências, especialmente em período eleitoral, e a preocupação com a possibilidade de interferências que possam comprometer a lisura e a autonomia do processo eleitoral.
