Novos arranjos no TSE para julgamento de propaganda eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, promoveu uma mudança na dinâmica de julgamento de questões relacionadas à propaganda eleitoral. A partir de agora, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze integrará a distribuição de casos. Essa função é crucial para a resolução de litígios sobre irregularidades em materiais de campanha e o direito de resposta.
A medida altera o cenário que se estabeleceu em 2025, quando a então presidente da Corte, Cármen Lúcia, designou as ministras Estela Aranha e Vera Lúcia Santana Araujo para atuarem como juízas auxiliares de propaganda eleitoral. Vera Lúcia deixou o TSE em fevereiro deste ano, abrindo uma vaga na composição.
Estela Aranha, nomeada pelo presidente Lula, teve uma atuação de destaque, inclusive em decisões que impactaram a cobertura jornalística de debates eleitorais. Uma de suas decisões mais recentes proibiu a Rede Globo de exibir um púlpito vazio durante um debate para simbolizar a ausência de um candidato, uma medida que a emissora citou como fator para o cancelamento do evento. A partir da presidência de Nunes Marques, a ministra perdeu a exclusividade na análise desses casos, com a inclusão de novos nomes na lista de distribuição.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo TSE e notícias veiculadas pela imprensa.
Mudanças na Distribuição de Casos
Com a posse de Nunes Marques na presidência do TSE, o ministro incluiu a si próprio e o ministro André Mendonça na lista de distribuição de processos de propaganda eleitoral. Além disso, foi determinado que toda decisão proferida nessa área deverá ser submetida imediatamente ao Plenário do Tribunal, que poderá optar pela análise em sessão virtual. Anteriormente, os casos eram direcionados automaticamente para a única juíza auxiliar da área, Estela Aranha. Com a nova configuração, os processos passaram a ser distribuídos mediante sorteio entre os magistrados designados.
Perfil de Marco Aurélio Bellizze
Marco Aurélio Bellizze chegou ao STJ em um movimento que envolveu a substituição de ministros em tribunais superiores. Sua trajetória inclui passagens pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e atuação como ministro substituto no TSE a partir de abril de 2026. No âmbito eleitoral, Bellizze já exerceu a função de juiz eleitoral e corregedor regional eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Recentemente, Bellizze expressou preocupação com o volume de processos no STJ, defendendo a adoção de mecanismos para limitar a quantidade de casos analisados. Ele comentou sobre a dificuldade em julgar um grande número de processos, muitos dos quais seriam reexames, e a natureza aleatória da escolha dos casos a serem julgados.
