Novo garante direitos partidários após atingir cláusula de barreira
O Partido Novo atingiu a cláusula de barreira nas eleições de 2026, assegurando sua participação plena no cenário político nacional. A legenda elegeu uma bancada de 13 parlamentares que tomarão posse em fevereiro de 2027, composta por dez deputados federais e três senadores. Além disso, conquistou 15 cadeiras em Assembleias Legislativas estaduais. Este resultado é crucial, pois garante ao Novo o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.
Os eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Novo incluem Felipe Camozzato (RS), Gilson Marques (SC), Marina Helena (SP), Adriana Ventura (SP), Jeffrey Chiquini (PR), Guilherme Kilter (PR), Henrique Mecabô (PR), Paulo Martins (PR), Luiz Lima (RJ) e Eduardo Moura (PE). Para o Senado, foram eleitos Deltan Dallagnol (PR), Marcel van Hattem (RS) e Lahesio Bonfim (MA).
A superação da cláusula de barreira foi confirmada pelo presidente do Novo, Eduardo Ribeiro. Segundo ele, o partido ultrapassou os 2,5% dos votos válidos em âmbito nacional e atingiu o percentual mínimo de votos em nove estados, cumprindo assim os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.
“Mais do que cumprir uma exigência legal, o resultado mostra que o Novo ampliou sua presença pelo país e terá uma bancada maior e mais representativa no Congresso”, declarou Ribeiro. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo próprio partido e veículos de comunicação.
Entendendo a cláusula de barreira
A cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho, é um mecanismo que estabelece um patamar mínimo de votação ou representação parlamentar para que partidos políticos tenham direito a recursos públicos e visibilidade em campanhas. Para as eleições de 2026, os partidos precisavam cumprir um de dois critérios principais: obter ao menos 2,5% dos votos válidos em todo o país para deputado federal, ou alcançar no mínimo 1,5% dos votos válidos em nove estados diferentes. Alternativamente, era necessário eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos por um mínimo de nove unidades da federação.
É importante notar que a concentração de votos em poucos estados ou a eleição de um número suficiente de deputados, mas sem a devida distribuição geográfica, pode não ser suficiente para atingir o desempenho exigido pela lei.
Impactos para o partido e a legislação
O descumprimento da cláusula de barreira não resulta na cassação do registro do partido nem na perda de mandatos já conquistados. Parlamentares eleitos podem permanecer na legenda. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também permite a migração de vereadores e deputados para outros partidos que cumpram os requisitos, sem perda do mandato, a partir da proclamação dos eleitos. A principal restrição para partidos que não superam a cláusula se refere ao acesso ao Fundo Partidário, destinado ao custeio das atividades partidárias, e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita. No entanto, a jurisprudência do TSE indica que isso não impede, por si só, o acesso ao Fundo Eleitoral, que financia as campanhas.
Com a superação da cláusula, o Novo assegura recursos essenciais para suas operações e maior alcance de comunicação, fortalecendo sua capacidade de atuação política nos próximos anos.
