Senadores articulam mudança na lei para destravar impeachment de ministros do STF
A futura composição do Senado, com forte representatividade da direita a partir de 2027, já se movimenta para reverter as restrições impostas pelo ministro Gilmar Mendes aos processos de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o Partido Liberal (PL) projetando-se como a maior bancada da Casa, parlamentares planejam eleger a presidência do Senado e aprovar uma nova legislação que retome o afastamento imediato de ministros acusados, com base em maioria simples.
As informações foram apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.
Obstáculos impostos por Gilmar Mendes
Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, em decisão individual, alterou o rito tradicional do impeachment contra seus pares no STF. Ele proibiu o afastamento preventivo do magistrado durante a tramitação do processo e elevou o quórum necessário para o avanço da denúncia. Anteriormente, a continuidade do processo e o afastamento do ministro dependiam da maioria simples dos senadores presentes. Com a liminar de Mendes, passou-se a exigir o voto de dois terços de todo o Senado – 54 parlamentares – já na fase inicial, o mesmo rigor aplicado para a condenação final.
Reação da nova maioria no Senado
Diante desse cenário, os senadores eleitos pela nova maioria de direita preparam duas frentes de atuação para contornar as restrições. A primeira envolve a aprovação de um novo projeto de lei que atualize as regras de impeachment, datadas de 1950, mas que mantenha o rito de afastamento por maioria simples, anulando assim os efeitos da liminar de Gilmar Mendes. Uma alternativa secundária, defendida por juristas da Casa, é a aplicação direta da Lei do Impeachment vigente, desconsiderando a decisão monocrática do ministro, uma vez que esta ainda não foi confirmada pelo plenário do STF. O crescimento da bancada de direita é considerado o principal motor político para viabilizar essas manobras legislativas.
Projeto de Lei em tramitação
Um projeto de lei em andamento no Congresso, elaborado por uma comissão de juristas, já confronta a interpretação de Gilmar Mendes. A proposta estabelece que, caso o Senado aceite a denúncia contra um ministro do STF, o afastamento do cargo seja imediato e decidido por maioria simples. Além disso, o texto busca impedir o “engavetamento” de pedidos de impeachment, determinando que o presidente do Senado tenha 30 dias para analisar as denúncias. Caso haja omissão ou rejeição do pedido, os demais senadores poderão recorrer à Mesa Diretora ou ao plenário para forçar a tramitação do processo.
Condutas passíveis de impeachment
A legislação brasileira prevê cinco crimes de responsabilidade específicos para magistrados do Supremo Tribunal Federal. Entre as condutas que podem levar à perda do cargo estão o exercício de atividade político-partidária, a prolação de julgamentos em causas onde o ministro deveria se declarar suspeito por lei, e a alteração de decisões já proferidas em sessão, exceto por meio de recursos oficiais. A negligência acentuada no cumprimento dos deveres do cargo e procedimentos considerados incompatíveis com a honra, dignidade e decoro das funções ministeriais também são passíveis de punição.
