Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 28 de julho, às 14h, o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Polícia Federal (PF). A oitiva ocorrerá no âmbito da investigação sobre uma suposta calúnia direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do senador havia solicitado um adiamento na data, alegando compromissos de pré-campanha, o que levou a corporação a remeter o pedido à análise de Moraes.
O ministro, embora não tenha imposto sanções imediatas, ressaltou que não foram apresentados comprovantes que atestassem a inexistência de brechas na agenda do parlamentar durante o prazo inicial estipulado de dez dias. Flávio Bolsonaro passou a ser investigado após uma publicação em suas redes sociais que comentava a prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelas forças americanas. Na postagem, o senador acusou Lula de ter sido delatado e listou uma série de crimes, incluindo “tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Conclusão da PF e o papel do PGR
A Polícia Federal concluiu que a publicação configurou crime contra a honra do presidente da República. No entanto, o relatório final foi devolvido à corporação após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugerir a realização de um depoimento. Gonet apontou que uma retratação ou pedido de desculpas poderia influenciar o prosseguimento da investigação, possivelmente evitando a punição. Alexandre de Moraes acatou essa recomendação e estabeleceu o prazo de dez dias para a oitiva.
Argumentos da defesa e o tempo de tramitação de inquéritos
A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que o prazo inicial era excessivamente curto, comparando-o com outros inquéritos no STF que se arrastaram por anos sem arquivamento, como a investigação contra o ex-deputado federal Daniel Silveira. A Corte tem recebido críticas de advogados quanto à morosidade em certos processos, especialmente no que diz respeito ao inquérito das fake news, que já ultrapassa sete anos de tramitação. A prescrição do poder de punir, neste caso específico, começa a contar a partir da data do fato, que ocorreu em 3 de janeiro de 2026. Considerando a pena máxima aplicável à calúnia contra o presidente (dois anos e oito meses), o prazo prescricional seria de oito anos, expirando em 3 de janeiro de 2034. Contudo, a contagem é reiniciada caso haja recebimento da denúncia e o investigado se torne réu.
A reportagem contatou a assessoria de Flávio Bolsonaro para obter um posicionamento sobre sua participação no depoimento e a intenção de apresentar um pedido de desculpas. O espaço permanece aberto para manifestação.
