Defesa enfática e controvérsia na avaliação de Gonet

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou publicamente neste sábado (26) apoio a Paulo Gonet, Procurador-Geral da República. Mendes elogiou a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal de não investigar Gonet no caso Banco Master, classificando-a como uma confirmação da “lisura de um homem íntegro”. A declaração, divulgada na rede social X, contudo, deixou de lado elementos que geraram controvérsia, como mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e uma fotografia do PGR com o banqueiro em Londres, consumindo uísque e charutos. A rejeição da abertura de investigação contra Gonet pelo Conselho Superior foi apertada, com cinco votos a quatro.

“Nada havia que impedisse o Procurador-Geral de seguir atuando nos processos do Banco Master, muito menos algo que arranhasse a reputação construída em décadas de serviço público”, escreveu Gilmar Mendes em sua postagem. Entretanto, o Conselho Superior do MPF não declarou a inocência de Gonet nem analisou se sua relação com Vorcaro o impedia de atuar no caso. Apenas entenderam, por unanimidade, que tal decisão caberia ao STF. A abertura de investigação criminal contra o PGR, por sua vez, foi barrada por margem mínima.

A defesa de Gilmar Mendes ignora a contradição nas declarações de Gonet sobre seu vínculo com Vorcaro. Em 15 de setembro, o Procurador-Geral afirmou ter encontrado o banqueiro apenas uma vez, em um encontro breve e banal com outras autoridades. Três dias depois, surgiu uma fotografia dos dois em Londres, em um evento de degustação de bebidas e charutos, cuja autenticidade foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Registros da Polícia Federal incluem mensagens atribuídas a Gonet expressando saudades de Vorcaro e planos para a viagem a Londres, incluindo a possibilidade de levar o filho e a disponibilidade de charutos e uísque Macallan.

Críticas a colega e possível violação da Lei da Magistratura

Na mesma publicação em sua conta no X, Gilmar Mendes também criticou a decisão do ministro André Mendonça de afastar cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A postura de Mendes gerou comentários de usuários da plataforma, que lembraram as restrições impostas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) a manifestações públicas de juízes sobre processos pendentes e decisões de colegas. O artigo 36, inciso III, da Loman proíbe magistrados de emitirem opiniões sobre casos em andamento ou fazerem juízos depreciativos sobre decisões de outros órgãos judiciais, exceto em contextos específicos como autos processuais, obras técnicas ou no exercício do magistério.

O jurista Enio Viterbo comentou, também via X, que as declarações de Mendes contra seu colega de tribunal não se inserem em sua atividade jurisdicional e podem ser objeto de análise pelo próprio Judiciário em eventual ação de responsabilização. A declaração de Gilmar Mendes, ao defender Gonet e criticar Mendonça, levanta questionamentos sobre a aderência às normas que regem a conduta de magistrados, especialmente no que tange à imparcialidade e à reserva de suas opiniões em assuntos pendentes ou em relação a decisões de outros membros do judiciário.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo portal UOL e pela rede social X.