Proposta de redução de jornada acende alerta em pequenos negócios

A possibilidade de fim da escala 6×1, que garante um dia de folga após seis dias de trabalho, e a consequente redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salário, tem gerado preocupação entre proprietários de pequenos negócios. A medida, que tramita no Congresso Nacional e pode ser votada em breve, pode elevar os custos com pessoal em até 12,5%, segundo estimativas de empresários. A proposta, que tem sido associada à agenda eleitoral do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, visa garantir dois dias de repouso remunerado por semana.

Roberval Moreira da Silva, proprietário da panificadora Trigo Bom em Pinhais (PR), calcula que precisará contratar dois funcionários adicionais para manter o funcionamento da loja em horários regulares caso a jornada seja reduzida. Atualmente, 12 dos 16 empregados da padaria trabalham na escala 6×1. Com as novas contratações, o aumento na folha de pagamento pode variar entre 9% e 12,5%. Para o empresário, fechar ou reduzir o expediente nos fins de semana, dias cruciais para o faturamento, não é uma opção, o que o leva a considerar o repasse dos custos aos consumidores.

As informações sobre o impacto da potencial mudança na legislação trabalhista foram reunidas a partir de declarações de empresários e estudos de entidades setoriais.

Impacto financeiro e opções para os empresários

Paulo da Silva, que administra a Don Paolo Pizzaria e a Melo Materiais para Construção em São Paulo, projeta um aumento de cerca de 10% nos custos com pessoal para cada um de seus negócios. Ele estima a necessidade de contratar um funcionário para cada empresa para cobrir as folgas extras. Caso opte pelas contratações, a folha de pagamento das empresas pode aumentar em 14%. A alternativa seria assumir pessoalmente parte dos turnos, elevando sua própria jornada semanal para aproximadamente 80 horas.

Embora a PEC não obrigue o fechamento do comércio aos fins de semana, empresas que dependem desse período para gerar receita terão que reorganizar suas equipes. Para Paulo, o sábado é particularmente crítico, representando um faturamento equivalente a quase toda a arrecadação de terça a quinta-feira na pizzaria, e sendo o dia em que clientes da loja de materiais fecham orçamentos. Ele prevê que a capacidade de atendimento pode ser afetada pela redução do número de funcionários operacionais, o que também poderia levar ao repasse de custos.

Estudos projetam custos bilionários para a economia

Estudos de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) corroboram as preocupações dos empresários. Uma pesquisa da CNI divulgada em fevereiro estimou que os gastos com pessoal no comércio poderiam subir entre 8,8% e 12,7% se as empresas mantivessem o volume de horas de trabalho por meio de contratações ou horas extras. Para a economia como um todo, o acréscimo na folha formal poderia variar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões anualmente, com um impacto estimado de 7% na folha total.

O efeito da mudança tende a ser mais pronunciado em empresas de menor porte, que possuem equipes mais enxutas e menor flexibilidade para redistribuir turnos. Na indústria com até nove empregados, a CNI projeta um aumento de 8,7% nos gastos com pessoal em caso de novas contratações, e de até 13% se a opção for o pagamento de horas extras. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou um cálculo de aumento médio de 7,84% no custo da hora do trabalhador celetista, avaliando que a economia teria condições de absorver a redução, similar a outros ajustes históricos na legislação trabalhista.

Regras de transição e incertezas futuras

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a criação de regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, a definição dessas medidas dependerá de uma futura lei complementar, cujos detalhes ainda são incertos. As compensações a serem adotadas e quais negócios terão tratamento diferenciado só serão conhecidos após a aprovação dessa legislação posterior, o que adiciona um elemento de incerteza para os pequenos empreendedores.

A tramitação da PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, tem sido acelerada no Congresso, com o objetivo de sua aprovação antes do segundo turno das eleições presidenciais. Entidades empresariais contrárias à proposta já iniciaram articulações com senadores para tentar adiar a votação, argumentando que o debate não deve ser realizado sob pressão eleitoral.